Cnsumo de Bebida na garagem

Bom Dia. Moro em um condomínio horizontal com 66 residências e uma via central as garagens são descobertas em frente às residências, e dois grupos de moradores se reúnem para tomar cerveja todo fim de semana e ai tem consumo de cerveja e outras bebidas alcoolica, cigarros, charutos, palavrões e falação em voz alta, e crianças brincando, cachorro latindo na janela, as visitas que recebamos andam pela rua e veem a situação, ou seja a garagem vira uma mesa de boteco. Há algumas legislações (Lei das Contravenções Penais - DL-003.688-1941, Lei Estadual nº 13.541, de 07 de Maio de 2009, ata ( As vagas de garagem devem ser utilizadas apenas para a finalidade que foi criada, ou seja, guarda e estacionamento de veículos, portanto sendo proibida a utilização para outra finalidade, mesmo que por curto espaço de tempo,) e convenção (Usar, alugar, sublocar emprestar ou ceder, no todo ou em parte, sua unidade autônoma para outro fim que não seja estritamente residencial, assim como para pessoas de vida ou ocupação duvidosa, de maus costumes, que se dêem ao vício da embriaguês ou ao uso de entorpecentes ou que exercitem qualquer atividade que importe em violar o nível moral, o decoro, a segurança, o funcionamento normal e regular dos prédios e suas partes comuns, sua tranquilidade e bem estar de seus componentes; 9) Ter ou usar objetos, instalações, materiais, aparelhos ou substâncias tóxicas, inflamáveis, explosivas, odoríferas, esfumaçantes, etc., susceptíveis de , por qualquer natureza, afetar a saúde, segurança, sossego e tranquilidade das unidades e áreas comuns do conjunto residencial e de seus ocupantes, ou de que possa resultar aumento de prêmio de seguro determinado pela legislação específica;). Pode-se aplicar as advertências e as Multas mesmo sem reclamação dos outros condôminos (que dizem não querer se indispor com os vizinhos)?

Imagem de perfil Joao Carlos Casalle
Condômino(a)


Respostas 4

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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