condominio horizontal urbano - menutenção de 2 bois em lotes.

Um condômino em condominio horizontal urbano mantem 2 bois em lote de s/ propriedade. Qual seria a legislação ou jurisprudência específica para tal fato, além daquelas relativas a animais de grande porte. Qual órgão teria competência para sanar a questão, além da ação judicial ? Seria o Ministério Publico, a Sanitária ou outros ?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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