Pergunta

como saber se a construtora deu entrada no cartório para averbação do habite-se???

Por MARGARETE A PRATA
Perguntou há mais de 1 ano

Gostaria de saber se o condômino tem como e se pode acompanhar a averbação em cartório do habite-se.
O habite-se do condomínio saiu há mais de 1 mês,mas o cartório se nega a dizer se foi dado entrada na averbação e enquanto isso ,continuamos a pagar uma taxa de juros para a Caixa e não entramos ainda no financiamento..Está certo isso???

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Respostas (5)

Margarete,

A prefeitura é quem dá o Habite-se, atestando a legalidade do prédio.Não sei se vai para cartório. Depois habite-se tem que chamar o corpo de bombeiros para dar o AVCB. Isso é feito pela construtora.



Margarete o "habite-se" ou Certificado de Conclusão de Obra é o documento prefeitura fornece atestando que, perante as leis municipais, a obra está correta. E é o documento hábil para que o cartório de registro de imóveis proceda à averbação da obra na matrícula desse imóvel.

Só que, junto com Certificado de Conclusão de Obra será preciso a CND da obra. E no caso de condomínio necessário também a convenção.

Embora se registre documentos para torná-los públicos é óbvio que o cartório não vai informar em seu balcão quem apresentou o quê. Se o incorporador apresentou toda a documentação então basta que você peça (e pague) a certidão da matricula do imóvel, custa perto de R$40,00 e sai em sete dias. Isso o cartório não pode te negar.

Ou veja os prazos a serem cumpridos no seu contrato, vocês ainda não estão morando, certo?

Abraços



Margarete vcs perguntaram à construtora? Também podem pedir a Matrícula atualizada da unidade no Cartório.



A construtora quando dá entrada no cartorio de registro de imóveis recebe um número PRÉ NOTAÇÃO que através dele permite o acompanhamento da averbação/registro de matrícula individualizada pelo site :https://www.registradores.org.br/servicos/actitulo/frmAcompanhamentoTitulo.aspx
Sugiro que consulte um advogado de confiança para a questão dos juros .