Moro em um condomínio novos com 6 apartamentos, é obrigatório do CNPJ.

Moro em um condomínio novos com 6 apartamentos na cidade metropolitana de Belo Horizonte. 1.Gostaria de saber se é obrigatório a abertura de um CNPJ, em qual legislação fala sobre esse assunto?,visando que não iremos ter empregado no mesmo, sendo que atribuições da conservação do condomínio seria voluntarias. Sendo que a convenção vem no nome de pessoas físicas e registrada em cartório de registro de imóveis, onde foi construído por essas pessoas físicas. Procurei um contador para verificar sobre esse assunto, ao analisar a convenção me informou que eu deveria averbar a ata da fundação, elaborar o estatuto, me informou que isso seria muito oneroso pois precisaria de um advogado para a elaboração do estatuto. 2. O contador me informou que não era necessário a abertura do CNPJ, por ter poucos moradores, e não ter vinculo empregaticio. 3.gostaria de saber se essas informações procede, se é necessário abertura do CNPJ. Sei que são muitas pergunta, mais gostaria de uma ajuda sobre esses assuntos.

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