Problema que afeta 12 casas o condomínio pode se isentar de administrar a solução?
12 casas em um condomínio horizontal compartilham uma rede pluvial, cujo ramo principal passa dentro do terreno de 6 casas, desembocando em uma galeria do condomínio. Este ramo principal está subdimensionado e 4 casas sofrem o efeito das águas da chuva, que não escoam corretamente e o nível da água sobe. A tubulação de cada casa até este ramo está correto e sem problemas. A solução é refazer este ramo principal, aumentando a bitola do cano captador. O síndico e conselho alegaram que é de uso privativo, simplesmente por estar dentro do terreno das casas, com isto se isentou de resolver o problema. Meu principal argumento é que este ramo principal é de uso comum, mesmo sendo de apenas 12 casas ao invés de 100% das casas (312 - cada conjunto de 10, 12 casas tem uma rede similar). A minha opinião é baseada na questão do uso e não de onde está localizada a rede pluvial
1) Este ramo principal é de uso comum ou privativo?
2) Em sendo de uso privativo, o condomínio tem ou não a responsabilidade de administrar a obra por afetar 12 casas? Ou os moradores tem que se mobilizar e resolver por eles mesmos?
3) É responsabilidade do condomínio resolver questões coletivas mesmo que os custos sejam arcados pelos moradores? Principalmente por estar causando prejuízos a vários moradores? O condomínio tem o direito e dever de exigir o reparo? Ou ele pode se isentar totalmente, simplesmente "lavando as mãos"?
Muito obrigado