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Pergunta

Edson Elias da Silva

Vaga de estacionamento pode ser vendida juntamente com apartamento?

Por Edson Elias da Silva
Perguntou há mais de 1 ano

Bom dia,
li o artigo abaixo e gostaria de esclarecer uma duvida se puderem me ajudar.
www.sindiconet.com.br/7436/Informese/Codigo-Civil-Capitulo-sobre-Condominios/Definiao-de-Condominio-Edilicio-art-1331

Segue algumas informações:
Tipo da vaga: Areá comum

Escritura do imóvel: Apartamento X, endereço X, com área privativa de x metros e a área comum de X metros, na qual já se acha incluída a área referente a 01 vaga indeterminada na garagem coletiva comum, localizada ao nível do pavimento térreo.

Convenção do condomínio: A garagem tem X vagas, todas localizadas no pavimento térreo, sendo uma vaga para cada apartamento. Todas as vagas fazem parte da área comum e terão e seu uso e utilização determinados em Assembléia Geral dos Condôminos.

Código civil(trecho): § 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio. (nova redação dada pela LEI Nº 12.607, DE 4 DE ABRIL DE 2012.)

Minha dúvida, de acordo com as informações acima, quando eu vender meu apartamento eu "NÃO" posso colocar no contrato de compra e venda a vaga da garagem que eu utilizo hoje, no contrato deverá constar como está no cartório, direito a uma vaga indeterminada?

Obrigado.

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Respostas (10)

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Maria Aparecida Feder
Maria Aparecida Feder

Respondeu há mais de 1 ano

Edson, de acordo com a convenção do seu condomínio, você tem direito a uma vaga indeterminada:
"Escritura do imóvel: Apartamento X, endereço X, com área privativa de x metros e a área comum de X metros, na qual já se acha incluída a área referente a 01 vaga indeterminada na garagem coletiva comum, localizada ao nível do pavimento térreo."
Quando você vender seu apartamento a vaga indeterminada irá junto com ele.
De acordo com o código civil acima citado, quando se tem um processo de alienação, a vaga poderá ser alienada juntamente com o apartamento.

Assinatura: Maria Aparecida Feder- Síndica Profissional

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Edson você vende exatamente o que você têm: direito a uma vaga indeterminada.

Abraços

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Edson Elias da Silva
Edson Elias da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Bom dia Maria,

mas o código civil fala: § 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio. (nova redação dada pela LEI Nº 12.607, DE 4 DE ABRIL DE 2012.)

a informação "...exceto os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio..."
o comprador do meu apartamento não seria uma pessoa estranha ao condomínio?

Obrigado.

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Edson Elias da Silva
Edson Elias da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa,
então meu entendimento está correto, não posso mencionar no contrato de compra e venda que hoje a vaga de número X está sendo utilizada por mim?
Vou mencionar direito a 01 vaga indeterminada e o comprador terá que verificar a questão da vaga com o síndico?

Obrigado.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Mais ou menos Fábio; você mesmo pode adiantar para ele como são administradas as vagas, ok?

Tem alguma coisa na convenção sobre isso ou as assembleias é que decidem? É sorteio periódico? Quem chega primeiro entra primeiro? Você não precisa (e não deve) aguardar a boa vontade do síndico; venda o seu peixe.

Abraços

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Edson Elias da Silva
Edson Elias da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Marisa,
quando você diz que não devo aguardar o síndico, é para eu mencionar no contrato o número da vaga? ou somente para eu explicar de boca como as coisas acontecem?
não convenção não está especificando como as vagas são distribuídas, só menciona o direito de utilizar 01 vaga.
Na época que eu comprei o apartamento valia a regra de quem chegava primeiro. Perguntei para a administradora que existe alguma assembléia com alguma nova regra referente as vagas e fui informado que não.
Acredito que ainda valha a regra antiga, estou aguardando a resposta do síndico.

Obrigado.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Edson evidente que você fará o contrato pessoalmente e está cheio de duvidas. Uma dica: na descrição do imóvel copie exatamente o que está na matrícula, ok? Atendo-se à matricula não tem como errar.

E faça constar que a venda foi "ad,corpus" (assim como está).

Abraços

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Edson Elias da Silva
Edson Elias da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Ok Marisa,
vou descrever como está na matricula.

muito obrigado pelos esclarecimentos.

Edson

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Exatamente Edson, a vaga vai existir para todos os aptos. mas voce não pode vender porque é área comum.

Assinatura: Telma Carvalho
Síndica profissional

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Edson Elias da Silva
Edson Elias da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Maria Telma,

muito obrigado pelo esclarecimento.

Edson.

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