O que define se uma garagem é demarcada?

O que define se uma garagem é demarcada? Comprei uma apartamento a 4 anos, e este possui garagem para dois veículos. O problema iniciou que ao chegar me apontaram um vaga, depois mudaram e tornaram a mudar, então quando fui síndico, convoquei uma assembleia e esta definiu o uso das vagas, durou muito bem, até agora, quando um dono do apartamento retornou, este estava alugado e disse que uma determinada vaga era dele, pois a vaga teria sido demarcada na compra do imóvel. O que acho que não é legal, pois o que alega o tal proprietário é que a planta registrada na prefeitura demarca as vagas, no entanto no registro de compra e venda dos apartamentos não está definida esta demarcação, apenas que o apartamento terá direito a duas vagas. O que a legislação fala sobre esta situação? Ainda com relação a garagem o proprietário pode emprestar, alugar ou mesmo vender a vaga de garagem no condomínio?

Imagem de perfil William Xavier d'Alcântara
Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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