Pergunta
O usufratário não sendo proprietário do imóvel pode entrar com ação para anular assembleia ...
Por Gustavo Carvalho da Silva
Perguntou há mais de 1 ano
O apartamento onde moro pertence a dois filhos e querem passar escritura em cartório para que eu possa usa-lo como usufratário. Pergunto: Na condição de usufratário posso propor ação contra o condomínio, ação para destituição do síndico e ação de anulação de assembleia?
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Respostas (4)
Ordenar:
Não Gustavo; quem continua dono do imóvel é o nú-proprietário.
Abraços
Gustavo, o usufrutuário possui o bem, mas esse bem não é dele, isto é, tem a sua posse, mas não a sua propriedade; ou seja, o usufrutuário não é o dono do bem.
Então, se não é o dono, não é condômino, não representa a unidade perante o condomínio.
Sendo assim, vc não poderá fazer nada do que perguntou, precisará de uma procuração do ou dos proprietários (condôminos) para poder falar em nome da unidade.
Gustavo, em meu entendimento - NÃO
, somente os proprietários.
Respondeu há mais de 1 ano
Gustavo
Com procuração com fins especificos ou totais, voce pode mover ação contra o condominio.
Como usufrutuario não.
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