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Pergunta

CLAUDINEI ANTONIO CANIATTO

tive uma moto roubada no condominio

Por CLAUDINEI ANTONIO CANIATTO
Perguntou há mais de 1 ano

caro amigo nao temos seguro, uma vez que ele tem garagem e deixou a moto em area comum do condominio, temos que pagar?ele alega que o furto ocorreu durante o periodo que o portao estava em manutenção,por fim tenho que contratar um advogado para o condominio e traze-lo na assembleia ou nao ?espero a decisão da maioria sobre pagar ou nao a moto e depois penso em um advogado?

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Respostas (4)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Claudinei se o portão estava sem manutenção vocês podem ter problemas.

Até onde eu sei existe necessidade de guarda especial para moto, não basta simplesmente larga-la na vaga do veículo; isso é até perigoso aos demais condôminos: analise tudo, e espere a decisão da justiça. Eu só gastaria com advogado se o condomínio fosse processado.

Abraços

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Arquiteto José Antonio
Arquiteto José Antonio

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Claudinei!
Bom dia!
Sim, em minha opinião vc. deve levar este assunto em assembléia e consequentemente usar estes votos da assembléia como forma de apoio ao advogado, caso seja realmente necessário.
Embora o seu condominio deveria ter seguro, se trata de uma prevenção, pense nisso.

Assinatura: Atenciosamente

AJA - Arquiteto José Antônio

site: www.ajaarquitetura.com.br - email: ajaarquiteto@gmail.com

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Paulo Gurgel
Paulo Gurgel

Respondeu há mais de 1 ano

Pelo que li na outra questão, a moto nem estava em vaga, estava no meio do caminho.
Você pode consultar um advogado sobre o caso, recomendo e levar a decisão a assembleia. Se a AG deliberar por não pagar, ele vai ter que entrar com ação.

Se for para o judiciário, o processo vai ser complexo, pois há vários argumentos contra e a favor dele.
- De um lado a reforma, a falta do seguro e eventuais erros de procedimento, como por exemplo manutenção de guarda/segurança temporária durante o período de reforma.
- Do outro, local onde deixou a moto, falta de dispositivos de segurança, seguro próprio, tentativa de levar vantagem (se um valor superior ao da moto for pedido)

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EDUARDO COSTA DOS REIS
EDUARDO COSTA DOS REIS

Respondeu há mais de 1 ano

Caro Claudinei:
A princípio, o condomínio não tem responsabilidade neste fato.
A responsabilidade do condomínio somente existirá se houver garagista ou, haja previsão expressa na convenção condominial.
Esse tema é pacífico no STJ, como pode ser observado na ementa a seguir transcrita:

"STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 9107 MG 2011/0061306-0 (STJ)
Data de publicação: 24/08/2011
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO POR FURTO EM ÁREA COMUM. NECESSIDADE DE PREVISÃO EXPRESSA NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. AUSÊNCIA DA CONVENÇÃO OU REGIMENTO INTERNO DO CONDOMÍNIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ausente a Convenção de Condomínio, ou Regimento Interno do mesmo,inviável aferir se há previsão expressa de responsabilidade nos casos de furto em área comum. A presença da cláusula é condição para a responsabilização do condomínio nos termos da jurisprudência pacífica desta Corte. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento".

Agora, se já houver processo, mostra-se necessário o acompanhamento de um advogado para a garantia dos interesses do condomínio. Ao meu ver, não há necessidade de levá-lo a Assembléia, mas deve informar os condôminos acerca de eventual processo judicial.

Assinatura: Eduardo Reis
Advogado
AMORIM & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS
www.amorimereisadvogados.com.br

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