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Pergunta

suzana maria puerta

Moro num Flat em que o regimento interno proibe animais de estimação. Está correto isso?

Por suzana maria puerta
Perguntou há mais de 1 ano

O condomínio Golden Beach em Jaboatão consiste de 305 apto e 70% são moradores e 30% são do pool do hotel. Quero saber se a legislação sobre animais em condomínio se aplica a esse tipo de condomínio. O Regimento Interno tem 17 anos e o Síndico não permite que nós proprietários e moradores possam ter animais de estimação. Tenho 64 anos e a minha cachorrinha é cega e surda, tem 14 anos e não posso ficar com ela no meu apartamento. Como posso proceder para ter o direito de ficar com meu animal sem levar multas ou processos?

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Respostas (4)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Suzana coloque o seu pet dentro do apartamento e deixe que o síndico te processe, muito provavelmente você ganha a ação.

E digo muito provavelmente porque não existe uma "legislação sobre animais em condomínio", de forma que a lei não diz, de forma explicita, se animais são permitidos ou proibidos. O que existe é farta jurisprudência indicando que a justiça se inclina favoravelmente aos donos os pets. ignorando as convenções. E isso não é matéria para regimento interno e sim para a Convenção, ok?

Peite o síndico, é crueldade separar a cachorra de você nessa altura da vida dela.

Boa sorte

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Suzana,

Só acrescentando, o animal seja de que porte for é membro da família, certo? Sugestão: evite andar com seu animal pelas áreas comuns e no elevador leve o mesmo no colo e só, ok?

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