VAGA DE GARAGEM NA ESCRITURA TEM UMA ÁREA, MAS NA GARAGEM NÃO CABEM OS VEICULOS X LEI 11228 X MOTOS

NA ESCRITURA CONSTA QUE TODOS TEM DIREITO A AREA UTIL E TOTAL DE 17,27 M2, SENDO INDETERMINADAS COM DIREITO A MANOBRISTA. A CONVENÇÃO E REGULAMENTO INTERNO SÃO OMISSOS. NA GARAGEM POSSUEM 78 VEICULOS, COM MANOBRISTAS EM TODOS OS TURNOS. PORÉM NENHUMA DAS VAGAS POSSUEM ESTA ÁREA, ELAS VARIAM DE 12 A 13 M2 EM APROXIMADAMENTE 47 ANOS DE VIDA DO CONDOMÍNIO, NUNCA HOUVE SORTEIOS DESDE A SUA UTILIZAÇÃO, CADA OCUPANTE RESPEITA O ESPAÇO UTILIZADO, 'COMO SE FOSSE SUA E DEMARCADA', AS UNICAS QUE SÃO REMANEJADAS SÃO AQUELAS CUJAS UNIDADES ESTÃO VAZIAS OU ALUGADAS OU AUTORIZADAS PELO PROPRIETARIO. UM NOVO PROPRIETARIO CHEGOU E A VAGA QUE O PROPRIETARIO ANTERIOR OCUPAVA ERA NUMA AREA QUE CABEM 3 VEICULOS: 2 ATRAS E UM NA FRENTE. A VAGA UTILIZADA É ATRAS E AO SEU LADO NÃO POSSUI VEICULO, SOMENTE NA FRENTE. AO TENTARMOS REALOCAR VEÍCULOS, PELO FATO DA VAGA AO LADO SER DESOCUPADA, O MESMO NÃO ADMITE QUE ESTACIONE OUTRO VEICULO AO SEU LADO OCUPANDO O ESPAÇO DE 2 VEÍCULOS, DIZ QUE TEM DIREITO A AREA QUE ESTA NA ESCRITURA. POR BOM SENSO, JA TENTAMOS OFERECER OUTRA ATÉ MAIOR DA QUE ELE OCUPA SEM VEICULOS EM SUA VOLTA OU OUTRA COM ARGUMENTOS DE MANOBRISTA E DA MESMA SER INDETERMINADA. ELE NÃO ACEITA QUER FICAR ALI MESMO E SO SAI SE TIVER SORTEIO, ALEGANDO SER LONGE DOS ELEVADORES E PORTANTO PARA A MAE IDOSA FICARIA LONGE...AGORA COM A AREA DE ACESSIBILIDADE CRIADA PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE, ELE CONTINUA IRREDUTIVEL ... JA TIRAMOS FOTOS DE UM FIESTA SEDAN AO LADO DO PEGEAUT, PROVANDO QUE CABEM 2 VEICULOS LADO A LADO E UM ASTRA NA FRENTE .... COMO EXISTE UM OUTRO ESPAÇO OCUPADO DA MESMA FORMA, ESPELHADO A ELE. DIVIDINDO A AREA DOS 2 VEICULOS LADO A LADO DARIA 2,25 X 5,5 = 12,38M2 E MESMO ASSIM ELE SE RECUSA A CEDER O ESPAÇO. COLOCAMOS UMA MOTO AO LADO, PARA GARANTIR A OCUPAÇÃO DE UM PEDAÇO DO ESPAÇO, CASO O OUTRO PROPRIETARIO VENHA A COMPRAR UM VEÍCULO OU ALUGAR A VAGA E AQUELE ESPAÇO SEJA DEFINITVAMENTE OCUPADO. ENTENDO QUE HOJE SERIA PROBLEMA DO OUTRO PROPRIETÁRIO, MAS O CONDOMÍNIO USA AS VAGAS LIVRES PARA REMANEJAR QUANDO NECESSÁRIO. COM TUDO ISSO: 1. HAVENDO VAGAS DISPONÍVEIS, O CONDOMÍNIO PODE MUDAR O MORADOR, COM A ALEGAÇÃO DE SER INDETERMINADA E COM MANOBRISTA ? 2. SOMOS OBRIGADOS A FAZER UM SORTEIO, MESMO COM TODOS OS VEÍCULOS HABITUADOS A USAR AS MESMAS VAGAS HA TANTO TEMPO E SE RESPEITAREM ? - O COE LEI 11228 DE 25.06.92, NORMATIZA O TAMANHO DAS VAGAS DE ACORDO COM O PORTE DO VEÍCULO. 3. O QUE PREVALECE ESTA LEI OU A AREA ESCRITURADA ? 4. O CONDOMINIO PODE SE BASEAR NESTA LEI PARA EXIGIR QUE O MORADOR PERMITA QUE OUTRO VEÍCULO ESTACIONE AO SEU LADO ? 5. O CONDOMINIO HAVENDO ESPAÇO UTIL PODE OU DEVE SE ADAPTAR A ESTA LEI ? 6. COM RELAÇÃO ÀS MOTOS, SENDO OMISSA A CONVENÇÃO E REGULAMENTO INTERNO, O MORADOR PODE ESTACIONAR A SUA MOTO JUNTO COM O VEÍCULO? CASO POSSA, OUTRO MORADOR PODE ALEGAR O MESMO DIREITO E EXIGIR ESTACIONAR A SUA MOTO EM OUTRO LOCAL, CASO NÃO HAJA ESPAÇO EM SUA VAGA ? 6.MESMO ASSIM SOMOS OBRIGADOS A FAZER UM SORTEIO, CASO UM MORADOR EXIJA ? 7. EXISTE A POSSIBILIDADE DE TORNAR TODAS AS VAGAS COMO DEMARCADAS E USADAS PELOS MORADORES ATUAIS, PARA ASSIM DEFINIR SE É NECESSÁRIO MANOBRISTRAS NO PERÍODO NOTURNO ? OBRIGADA