A textura das paredes da escada de acesso, é a mesma de incêndio, não tem elevador, qual deve ser?

A parede da escada de acesso é revestida com textura "abrasiva - massa acrílica" imitando chapisco. O único acesso, pois não tem elevador, é essa escada. Causa danos a mobiliários, pessoas que se feriram gravemente, dentre outras como roupas, compras etc. Questionei várias vezes que é ilegal esse tipo de revestimento, visto que sou especialista em segurança, mas foi ignorada minha solicitação. São seis anos que procuro uma solução, mas não são levados em conta as solicitações dos condôminos, sobre esse assunto e outros relevantes. Alguma Lei especifica que oriente nesse sentido, pois estou acionando na Justiça o meu condomínio.