Olá pessoal,
A construtora do condomínio onde moro, após o término da garantia (5 anos) ela notificou o condomínio (síndico) informando que: O síndico só poderá liberar para entrar no condomínio(nas ruas, condomínio de casas) caminhões com peso máximo de 7 toneladas, ou seja, até o máximo de uma Mercedinha. Isso pode acontecer?
No regimento e convenção, libera até 4,5 m3(metros cúbico). Vejamos que metros cúbicos é diferente de peso.
Uma moradora me sugeriu que eu emitisse uma portaria informando que o setor de engenharia da construtora fez uma readequação no peso que o solo suporta e por isso o regimento está sendo alterado para o máximo de 7 mil kg´s
Isso é valido juridicamente?
Detalhe: existe um morador que pretende fazer reforma em sua residencia, e caso venha a ser proibido ele informou que entrará com uma ação judicial.