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ANTONIO DA SILVA

legalmente a guarita do porteiro pode ter video e audio gravados?

Por ANTONIO DA SILVA
9 anos

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Respostas (4)

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu
9 anos

Antonio, poder pode, mas eu particulamente acho um exagero, se eu perder a confiança nos meus funcionários a esse ponto, então o melhor é demití-los e contratar outros.

Maria Telma Falcão de Carvalho

Não deveria fazer gravação dos porteiros porque é considerado invasão de privaciade. O que pode ser feito é colocar a camera dentro da portaria , porém voltada para a área onde aparecem os visitantes e moradores. Muita coisa acontece na frente dos porteiros e podem ser filmados pela câmera.

Jussara Cunha
Jussara Cunha respondeu
9 anos

"Se o empregador instala câmera OCULTA, os fatos gravados em vídeo não serão aceitos pelo Judiciário como meio de prova, serão consideradas provas obtidas por meio ilícito, se equivalendo ao flagrante ensaiado, recaindo no disposto pelo art.5, LVI, da CF/88. Quanto ao consentimento dos empregados este não é necessário, porque o Direito do Trabalho Brasileiro rege-se pelo Poder Diretivo do Empregador, cabe a ele dirigir a relação de emprego. De mais a mais, o ambiente de trabalho está sob a posse do EMPREGADOR, amparando-se ele no direito de posse e de propriedade, o segundo consagrado pelo art. 5º, inciso XXII, da CF/88, sendo unilateral a escolha pela instalação das câmeras. O uso de câmeras no local de trabalho não prescinde também da necessidade de homologação sindical, a exemplo do que acontece com acordo de prorrogação de horas, que a Legislação Trabalhista (art.59 e segs da CLT) exige tal chancela e anuência. Recomenda-se, preventivamente, que tal modalidade de fiscalização das rotinas trabalhistas, sejam tratadas através de instrumento coletivo de trabalho, mas obrigação legal não existe."

_________
Pessoalmente acho que a câmera (não precisa áudio) dentro da guarita pois tivemos um caso em que pudemos esclarecer uma situação de sumiço de objeto da portaria e ainda flagramos qual porteiro passava a noite inteira do Disque Sexo. Poderíamos ter injustiçado o outro porteiro ou rondas.

Fonte: * http://www.trabalhismoemdebate.com.br/2011/02/video-e-consideracoes-sobre-o-uso-de-cameras-no-local-de-trabalho/

Raphael
Raphael respondeu
8 meses

Caros Leitores. Sobre áudios via interfone e câmeras administradas pela portaria:
Alguns condomínios já possuem este recursos em portarias Virtuais. Toda imagem, ligação recebida ou enviada através da portaria, via interfone, por motivos de segurança e da própria tecnologia necessária para o atendimento, possuem esta função de gravação. Em portaria presencial, quando se adquire um novo sistema de PABX, também já vem com esta função de gravador inclusive apresentados em assembléia valores e funções. Uma vez aprovada e discutida, entendesse que todos estão de acordo.
Esta opção de gravação inibe injúrias e difamações ao síndico, tratos de maneiras descortês ao profissional da portaria ou discussões entre a portaria e o condômino. Uma vez ocorrida, caberá as partes de sindicância ou administradora avaliar juntamente com o fiscal para notificações e multas, conforme a convenção e regimento interno e se for o caso, troca da mão de obra da portaria.
Devesse também a se atentar, quanto ao repasse desta informação aos inquilinos, através da imobiliária ou do próprio proprietário em relação a estes equipamentos aprovados em Assembléia.
O mesmo se aplica nas aprovações e instalações de câmeras por todas as áreas comuns. Discutir em assembléia, avaliar os pós e contras, e uma vez aprovado, amplia a visão da portaria e inibe atos de vandalismos, roubos, etc.
A senha para acesso nos casos que há necessidade de verificar as imagens, ficará em responsabilidade do administrador.

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