Pergunta

Loja Térrea não consegue alvará e culpa o edifício por não ter AVCB?

Por RAFAEL NASCIMENTO DOS ANJOS
Perguntou há mais de 1 ano

Estou com um problema em um edifício comercial que administro. A loja térrea foi alugada e o inquilino iniciou obras no imóvel sem apresentar a documentação (ART + Projeto aprovado na Prefeitura). O síndico solicitou a apresentação dos documentos e o inquilino informou estar providenciando. Hoje, o inquilino entrou em contato conosco informando que ao solicitar a documentação na Prefeitura, foi solicitado o certificado de AVCB do edifício para que o mesmo consiga o alvará de funcionamento da loja. O condomínio está em processo de finalização das adequações p/ obter o AVCB. Porém, ao informamos isto ao inquilino, obtive a seguinte resposta:

"Como é de seu conhecimento a concessão do Alvará de funcionamento está condicionada a apresentação do AVCB.

Dessa forma, e na melhor forma de direito, serve a presente para informar que ate a apresentação do respectivo Alvará, responsabilizamos V.Sas. pelos prejuízos que poderão advir pelo atraso na obtenção do respectivo Alvara bem como pelo ressarcimento dos valores pagos com alugueis, despesas condominiais e IPTU do referido imóvel."

Até entendo que de certa forma o condomínio seja responsável no que diz respeito ao alvará, porém, o que tem a ver com responsabilizar o edifício por ressarcimento de despesas com condomínio, aluguel e IPTU? Além disto pelo que entendi também quer culpar a administradora. Entendo que isto é obrigação do responsável da unidade, independente do motivo.

Além disto, tenho uma dúvida, o AVCB neste caso deve ser do conjunto (loja) ou do edifício? O que devemos fazer agora? Preciso orientar o síndico no que fazer..

Se puderem me ajuda nestas informações, agradeço!!

Rafael

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Respostas (6)

Bom dia
Rafael a principio o inquilino esta correto em seus argumentos.A loja é parte física do edifício,logo o A.V.C.B,é único.O edifício/condomínio/prédio,tem que possuir o A.V.C.B.Quanto a cobrança da prefeitura,tem uma solução lógica e técnica para resolver ambos os problemas em relação ao A.V.C.B.

Carlos Justo
Proprietario
Just & Just instalação de sistemas de prevenção de incêndio
carlosjusto890@gmail.com
just11just@hotmail.com
11 97800-8392

Fonte: https://www.facebook.com/ads/growth/aymt/homepage/panel/redirect/?data=%7B%22ad_account_ids%22%3A%5B10201532780792514%5D%2C%22object_ids%22%3A%5B577574445705180%5D%2C%22campaign_ids%22%3A%5B%5D%2C%22selected_ad_account_id%22%3A10201532780792514%2C%22selected_object_id%22%3A577574445705180%2C%22selected_time_range%22%3A%22%22%2C%22is_panel_collapsed%22%3A0%2C%22is_advertiser_valid%22%3A0%2C%22section%22%3A%22Object+Section%22%2C%22clicked_target%22%3A%22Selected+Object%22%7D&redirect_url=https%3A%2F%2Fwww.facebook.com%2Fpages%2FJUST-JUST-Instala%25C3%25A7%25C3%25A3o-de-Sistemas-de-Preven%25C3%25A7%25C3%25A3o-Contra-Inc%25C3%25AAndio%2F577574445705180%3Fref%3Daymt_homepage_panel



O inquilino é que deve antes de locar o espaço verificar se o mesmo é apto para instalação do seu comércio, tal como zona, edificação, etc. E, além do mais e definitivo, o condomínio não tem relação jurídica direta com o inquilino. O condomínio não locou nada, não disse que ele podia se estabelecer. E digo mais, nem o proprietário, o locador, tem responsabilidade alguma. E, mais ainda, a concessão do AVCB não depende do condomínio, mas dos órgãos públicos. E, não bastasse tudo isso, a construtora deveria ter entregue o prédio com o AVCB. E ademais, volto a repetir, condomínio não tem patrimônio próprio, quem paga todas as contas são os condôminos. E que responsabilidade têm os condôminos pelo mau negócio feito pelo locatário ? Portanto, sob forma alguma eu vejo a responsabilidade do condomínio.



preste atenção:se o proprietario da loja denunciar o condominio pela falta do documento de A.V.C.B,quem sofre as consequencias?O bombeiro vai vistoriar o edificio a pedido do proprietario da loja,bombeiro comunica,quem leva o comunique-se,a loja ou o condominio?
tenha dó.

https://www.facebook.com/pages/JUST-JUST-Instala%C3%A7%C3%A3o-de-Sistemas-de-Preven%C3%A7%C3%A3o-Contra-Inc%C3%AAndio/577574445705180?hc_location=ufi

Fonte: https://www.facebook.com/pages/JUST-JUST-Instala%C3%A7%C3%A3o-de-Sistemas-de-Preven%C3%A7%C3%A3o-Contra-Inc%C3%AAndio/577574445705180?hc_location=ufi



Sustento o que escrevi. O condomínio, como informado, está regularizando o prédio para obter o laudo. Fazer o que agora ? aguardar como todos os que cumprem as leis fazem. Claro, fazer as obras mais rapidamente e com mais vigor se resolver é o ideal.



Olá Rafael,

Bom dia!

O AVCB compreende toda a edificação, inclui os apartamentos, as lojas......, enfim, é um projeto completo de todo o IPTU, pelo que disse a prefeitura aprovou a reforma executada nesta loja, estranho porque em todo o projeto de aprovação junto a prefeitura são solicitados os projetos de acessibilidade e AVCB, ou seja todos estes projetos são solicitados para aprovação.

Bom, de qualquer forma, estou a disposição para mais informações.

AJA - Arquiteto José Antonio

Atenciosamente

AJA - Arquiteto José Antônio

site: www.ajaarquitetura.com.br - email: ajaarquiteto@gmail.com



Boa tarde! A reforma é uma coisa a prefeitura não obriga ter documento de uma simples manutenção.

As outras coisas o condomínio deve resolver e possível prejuízo deve ser discutido entre o dono da loja com seu inquilino.

Fonte: 12

paulosindicoprofissional@outlook.com 11 98440-4093.