Quais as condições legais que um condomínio residencial deve ter para os idosos em São Paulo?

O que a lei estabelece para os condomínios, em relação aos idosos, no quesito da construção que podem ser adaptadas, tais como passarelas cobertas, entrada no prédio, rampas sem corrimão, entre outros. Se somente o elevador social vai até a garagem, quais as condições que devem ser propiciadas aos idosos para que tenham acesso à garagem, quando o elevador social não funciona. Qual a lei que estabelece essas exigências e critérios? E onde pode ser feita a denúncia do não cumprimento.