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Pergunta

Marcos Antonio Veras de Almeida

Posso dscontar as faltas com atestados do funcionário em suas férias?

Por Marcos Antonio Veras de Almeida
6 anos atrás

Sou Sindico, tenho um funcionário que machucou um dedo fora do trabalho e pegou um atestado de 15 dias; posso dscontar estes 15 dias em suas férias? Se sim como devo proceder?

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Respostas (2)

Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho respondeu
6 anos atrás

Marcos,

De maneira alguma. Isso é totalmente irregular.
Se ele tivesse machucado o pé dentro do trabalho ele seria afastado do mesmo jeito. Até 15 dias de afastamento quem paga é o condomínio, acima de 15 dias, o INSS é quem paga o benefício.

Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski respondeu
6 anos atrás

Marcos, afastamento por acidente de trabalho ou auxílio doencça (como foi o seu caso), não é dedutível das férias.

Somente as faltas injustificadas podem ser descontadas das férias conforme tabela:
Até ? injustificadas - Direito a Férias
5 ? faltas - 30 dias de férias
De 6 a 14 ? faltas - 24 dias de férias
De 15 a 23 ? faltas - 18 dias de férias
De 24 a 32 ? faltas - 12 dias de férias.
Acima de 32 ? faltas - 00 dias de férias.

Não se pode descontar das férias pura e simplesmente os dias de faltas injustificadas.

Se você abonou as faltas ou o funcionário trouxe atestado médico, isto é, as faltas não foram descontadas do salário, não podem ser descontadas ou computadas na perda de dias de férias.

Veja tambémm:
"Auxílio doença: após o 16º dia passa o contrato a estar suspenso, por força de lei os dias de ausência por este motivo são abonados e não prejudicam as férias, salvo quando recebe por 6 (seis) meses o benefício, mesmo que de forma descontínua, perde o direito as férias daquele período aquisitivo em que se registra a ausência, art. 133, IV da CLT;

Acidente de trabalho: após o 16º dia passa o contrato a estar suspenso, por força de lei os dias de ausência por este motivo são abonados e não prejudicam as férias, salvo quando recebe por 6 (seis) meses o benefício, mesmo que de forma descontínua, perde o direito as férias daquele período aquisitivo em que se registra a ausência, art. 133, IV da CLT;"

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