Pessoa jurídica pode ser considerado condômino?

A empresa construtora que fez a incorporação do lotes é proprietária de lotes não vendidos e tem usado seu poder de voto (1 propriedade = 1 voto) para decidir em todas as decisões do condomínio, inclusive mudança de convenção que no final a favorece prejudicando os condôminos. Isto é legal? Ele como pessoa jurídica é condômino?

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Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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