Pergunta

Condomínio tem que declarar imposto de renda?
Por TÂNIA MARIA DOS SANTOS
Perguntou há mais de 1 ano
Na repostarem no sindiconet a entrevistadora afirma que os condomínios tem CNPJ E tem que declarar imposto de renda.
Isso é verdade?
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Respostas (6)
Ordenar:
Boa tarde,
Não é verdade!!
A antiga DIPJ que hoje se chama ECF não obriga os condomínios a entregarem a declaração.
O condomínio só será obrigado se no decorrer de 2014 recolheu em um ou mais meses mais de R$ 10.000,00 de PIS sob a folha de pagamento.
Assinatura: Lúcio Sousa
Tania,
O condomínio é um ente despersonalizado juridicamente; ele tem CNPJ apenas para que as notas fiscais sejam emitidas em seu nome, para recolher impostos.
Condomínio não tem renda, então não há declaração de IR a fazer.
A pessoa que lhe informou está errada.
Assinatura: Telma Carvalho
Síndica profissional
Tânia Maria - Condomínio é uma divisão de despesas entre os condôminos e moradores de um determinado lugar, portanto não gera lucro e consequentemente não declara IMPOSTO DE RENDA.
Não. Na verdade o condomínio é obrigado a fazer a declaração da RAIS anualmente.
Tânia Maria - Depende do condomínio vejamos: A Lei 12.973 de 13/05/2014 Capitulo I ? O imposto sobre a renda das pessoas Jurídicas e da contribuição social sobre o Lucro Liquido. O Condomínio não tem lucros é uma divisão de despesas. Portanto, não paga o Imposto de Renda. Vejamos nas exceções raríssimas que um condomínio possa pagar o Imposto de Renda. Se o condomínio teve um rendimento anual acima de R$24.000,00. Estes rendimentos podem ter surgidos de locação de uso das partes comum do condomínio Ex. O telhado para uma instalação de uma antena de telefonia celular ou vendas de ativos do condomínio como, por exemplo: um trator que tem no meu condomínio que é usado para o transporte de lanchas.
Geraldo. Isso não é considerado "lucro". No máximo ele faz os recolhimentos de praxe. Condomínio é pessoa jurídica mas não é empresa, tem caráter institucional.