Condomínio tem que declarar imposto de renda?

Boa tarde,

Não é verdade!!

A antiga DIPJ que hoje se chama ECF não obriga os condomínios a entregarem a declaração.

O condomínio só será obrigado se no decorrer de 2014 recolheu em um ou mais meses mais de R$ 10.000,00 de PIS sob a folha de pagamento.

Lúcio Sousa

Tania,

O condomínio é um ente despersonalizado juridicamente; ele tem CNPJ apenas para que as notas fiscais sejam emitidas em seu nome, para recolher impostos.

Condomínio não tem renda, então não há declaração de IR a fazer.

A pessoa que lhe informou está errada.

Telma Carvalho
Síndica profissional

Tânia Maria - Condomínio é uma divisão de despesas entre os condôminos e moradores de um determinado lugar, portanto não gera lucro e consequentemente não declara IMPOSTO DE RENDA.

Não. Na verdade o condomínio é obrigado a fazer a declaração da RAIS anualmente.

Tânia Maria - Depende do condomínio vejamos: A Lei 12.973 de 13/05/2014 Capitulo I ? O imposto sobre a renda das pessoas Jurídicas e da contribuição social sobre o Lucro Liquido. O Condomínio não tem lucros é uma divisão de despesas. Portanto, não paga o Imposto de Renda. Vejamos nas exceções raríssimas que um condomínio possa pagar o Imposto de Renda. Se o condomínio teve um rendimento anual acima de R$24.000,00. Estes rendimentos podem ter surgidos de locação de uso das partes comum do condomínio Ex. O telhado para uma instalação de uma antena de telefonia celular ou vendas de ativos do condomínio como, por exemplo: um trator que tem no meu condomínio que é usado para o transporte de lanchas.

Geraldo. Isso não é considerado "lucro". No máximo ele faz os recolhimentos de praxe. Condomínio é pessoa jurídica mas não é empresa, tem caráter institucional.