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Pergunta

Tatiana Lopes Machado

Contrato de Prestação de Serviços - empresa sem CNPJ

Por Tatiana Lopes Machado
Perguntou há mais de 1 ano

Bom dia!
Ao analisar o contrato de uma empresa que presta serviços no condomínio onde moro, verifiquei que no contrato ao invés do CNPJ consta o CPF do representante legal, porém o contrato todo foi redigido como sendo Pessoa Juridica inclusive com a razão social da empresa. Uma outra questão que me chamou a atenção, foi a previsão de uma multa de 20% no caso de rescisão de contrato, o que eu achei um tanto abusiva.
Este contrato é válido? É possível questioná-lo?
Obrigada.

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Respostas (6)

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Grupo Placemil Facilities
Grupo Placemil Facilities

Respondeu há mais de 1 ano

SIM , é questionável,pois seu condominio é co-responsavel , sob a responsabilidade civil , trabalhista e criminal ( na pessoa do sindico), referente ao cntrato de prestação de serviços em qual segmento é pessoa fisica registrada ? veja se a mesma pessui CNPJ , e referente a multa, 20% de multa referente a que prestação de serviços. espero ter ajudado,

Sérgio
Gerente condominal

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

Tatiana,

Toda empresa que presta serviços, obrigatoriamente tem que ter CNPJ. Os dados do sócio, como CPF e demais, consta no contrato, mas tem que ter CNPJ.

O condomínio corre o risco de ter que pagar todos os funcionários da empresa no caso de ela "desaparecer".

A multa é abusiva sim; leia o contrato como um todo e verifique em que situação esse contrato pode ser cancelado sem ser multado. As vezes o prazo é de 1 a 2 anos.

Assinatura: Telma Carvalho
Síndica profissional

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Henrique Zanon - Síndico Profissional
Henrique Zanon - Síndico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Tatiana,

Se partirmos do princípio lógico, essa empresa está errada. Afinal, o CNPJ é justamente o que categoriza a existência de uma empresa (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica).
Entretanto, algumas atividades não requerem a existência de um CNPJ para serem executadas, o síndico profissional é um desses casos. Desta forma, contanto que seja emitido um RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), para que possa haver contabilização e comprovação dos serviços, estará dentro da lei.
Porém, como o contrato está redigido de forma que causa dúvida, eu procuraria questionar e entender melhor, me aprofundar na questão.
É importante observar também que se ele está prestando esse serviço como pessoa física e isso não estiver muito bem alinhada e configurado, poderá haver processo trabalhista no futuro. Então valeria a pena tomar cuidado redobrado.
Quanto à multa, uma vez que se tenha apurado que o contrato é válido, como ela consta no contrato, ela é devida.

Fonte: RPA: http://www.contabeis.com.br/artigos/1790/rpa-recibo-de-pagamento-autonomo-instrucoes-praticas/ Processo trabalhista: http://jus.com.br/artigos/32269/comentarios-sobre-a-lei-n-13-015-2014-e-suas-alteracoes-quanto-aos-recursos-na-justica-do-trabalho

Assinatura: Atenciosamente,

Henrique Zanon
Síndico Profissional
11 3280 0600
11 96427 7756
www.zanoncondominios.com.br

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Decon Facilities
Decon Facilities

Respondeu há mais de 1 ano

consulte primeiro para certificar que nao foi um erro na redaçao, caso positivo, faca um aditivo colocando o cnpj correto, quanto a multa os 20% e sobre o oque, contrato todo ou valor mensal, normalmente a multa e uma indenizacao por aviso prévio ou investimento feito pelo prestador

Assinatura: Decon Facilities

Sempre apoiando Sindicos e Condominios no momento em que mais precisam.

www.deconfacilities.com.br

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Se não tem CNPJ, não é empresa. O contrato é todo irregular, e você pode, sim contestá-lo.

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

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HVA Soluções
HVA Soluções

Respondeu há mais de 1 ano

Olá Tatiana,

Caso precise de uma empresa prestadora de serviços na área de telefonia, interfonia, cftv, antena coletiva e controle de acesso me coloco a sua disposição.

Att,
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Assinatura: HVA SOLUÇÕES EM TI
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