A ART ou RRT pode ser cobrada após o término da reforma?
Eu e vários moradores fizemos reforma em nossos respectivos apês (prédio novo) e no meu caso, comuniquei ao síndico sobre o início da reforma (apenas conversando) e ele nada me exigiu na ocasião. Já tem 1 mês que a obra terminou e ele resolveu me pedir formalmente a ART/RRT. Eu tenho somente a RRT, mas não vejo sentido entregar uma vez que obra já terminou.
Pergunto:
1. É recomendável entregar ou realmente não faz mesmo sentido, uma vez que o mesmo devia ter pedido no início da obra?
2. Pode o mesmo facultar esta exigência somente com um morador, já que não fez esta solicitação a nenhum dos demais condôminos?
3. Se eu resolver entregar, somente a RRT é suficiente ou devo providenciar uma ART também?
4. Como posso me defender deste suposto abuso e ataque pessoal?
OBS: Não consta nada no regimento interno sobre o assunto.