A ART ou RRT pode ser cobrada após o término da reforma?

Eu e vários moradores fizemos reforma em nossos respectivos apês (prédio novo) e no meu caso, comuniquei ao síndico sobre o início da reforma (apenas conversando) e ele nada me exigiu na ocasião. Já tem 1 mês que a obra terminou e ele resolveu me pedir formalmente a ART/RRT. Eu tenho somente a RRT, mas não vejo sentido entregar uma vez que obra já terminou. Pergunto: 1. É recomendável entregar ou realmente não faz mesmo sentido, uma vez que o mesmo devia ter pedido no início da obra? 2. Pode o mesmo facultar esta exigência somente com um morador, já que não fez esta solicitação a nenhum dos demais condôminos? 3. Se eu resolver entregar, somente a RRT é suficiente ou devo providenciar uma ART também? 4. Como posso me defender deste suposto abuso e ataque pessoal? OBS: Não consta nada no regimento interno sobre o assunto.

Imagem de perfil Rosimary Aquino
Conselheiro(a)


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