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Pergunta

Maria Cecilia Guimarães

Morador pagando acordo de condomínio em atraso pode se candidatar a síndico?

Por Maria Cecilia Guimarães
Perguntou há mais de 1 ano

Na Assembleia ele foi impedido de ser candidato. Agora ele quer impugnar a Assembleia. Ele pode?

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Respostas (5)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Maria a lei diz claramente que só pode votar quem está quite. Mas a lei não diz nada sobre ser votado. E um ponto polêmico na jurisprudência é se quem cumpre acordo recupera o status de quite. Portanto você precisa verificar duas coisas:

1. se a sua convenção proíbe que quem esteja cumprindo acordo seja votado; se for o caso vocês se salvam.
2. se o contrato desse acordo estipula algo a respeito.

Ausentes essas possibilidades então sim, ele tem um bom argumento para briga jurídica. Principalmente se quem degolou a candidatura dele foi o seu concorrente eleito. Em todo caso a decisão será judicial. Seria mais prudente que o deixassem se candidatar e não votassem nele.

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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Demétrio Coelho de Souza
Demétrio Coelho de Souza

Respondeu há mais de 1 ano

Boa tarde Sra. Maria Cecilia,

Este morador está inadimplente e, segundo o que reza a convenção condominial e o código civil: condômino que está inadimplente não tem direito a opinar em assembléia, nem decidir nada e muito menos se candidatar síndico. Sugiro que o informe a este morador, o que diz na convenção condominial e no código civil referente a condôminos inadimplentes.

Att. Demétrio Coelho

sindicopro77@gmal.com

Assinatura: Demétrio Coelho - Síndico Profissional

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Demétrio você está equivocado em alguns pontos:

- não existe mais inadimplência vez que não existem parcelas vencidas. O condomínio não é obrigado a conceder acordos mas se o faz desistiu da cobrança até que o condômino volte a inadimplir;

- a lei não diz que o condômino inadimplente não vota. O que a lei diz é que é direito do condômino participar das assembleias e nelas votar estando QUITE. E é aí que mora a controvérsia: ele não está inadimplente mas também não está quite.

- e a lei é clara quanto a proibir o não quite de votar mas não proíbe em absoluto que ele seja votado.

Portanto tudo se resume a sabermos se a convenção os salva.

Abraços

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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bruno jose campelo de carvalho
bruno jose campelo de carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

não pode pois mesmo pagando acordo ele ainda esta inadimplente pois só estará em dia quando o acordo for quitado.

Assinatura: Bruno Campelo-Síndico Profissional

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Onde está escrito que quem não está quite não pode ser votado???

Assinatura: Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

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