Pergunta
Posição dos processos
Por altair macedo menezes
Perguntou há mais de 1 ano
Pergunto:
Não há nem uma implicação juridica de enviar para condôminos a situação dos processos de devedores por e-mail.
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Respostas (2)
Ordenar:
Altair,
Salvo determinação judicial em contrário, os processos judiciais são públicos, podendo ser consultados por qualquer um site do TJRS. Agora, quanto a enviiar a posição deles por email aos demais condôminos, não me parece recomendável, mesmo citando somente a unidade.
http://www.tjrs.jus.br/busca/?tb=proc
Assinatura: Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano
Altair
Pelo contrario, consta em lei essa obrigação
Art. 1.348. Compete ao síndico:
I - convocar a assembleia dos condôminos;
II - representar, ativa e passivamente, o condomínio, praticando, em juízo ou fora dele, os atos necessários à defesa dos interesses comuns;
III - dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio;
Eu passo a todos os interessados, por email, com nome , unidade e valor devido e situação juridica.