Obrigatoriedade das plantas em condomínios horizontais. Não existe?
Amigos, Meu condomínio tem 12 aptos. 06 embaixo e 06 em cima, todos conjugados.
Quando solicitei as plantas tive a seguinte resposta:
"caso de condomínio horizontal, de acordo com Informações obtidas, a construtora não tem a obrigatoriedade de elaborar as plantas, exceto se assim mencionar no memorial descritivo do obra, que normalmente é entrega aos proprietários, quando da aquisição da unidade."
Isso confere?
Obrigado.