Obrigatoriedade das plantas em condomínios horizontais. Não existe?

Amigos, Meu condomínio tem 12 aptos. 06 embaixo e 06 em cima, todos conjugados. Quando solicitei as plantas tive a seguinte resposta: "caso de condomínio horizontal, de acordo com Informações obtidas, a construtora não tem a obrigatoriedade de elaborar as plantas, exceto se assim mencionar no memorial descritivo do obra, que normalmente é entrega aos proprietários, quando da aquisição da unidade." Isso confere? Obrigado.

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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