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Pergunta

JUREMA SANTIAGO CHIANELLO

Um condômino inadimplente pode ser inibido de utilizar áreas reservadas?

Por JUREMA SANTIAGO CHIANELLO
Perguntou há mais de 1 ano

No caso de um condômino inadimplente , como meio de punição, além dos juros e multas, ele pode ser inibido de utilizar áreas reservadas como salão de festas e churrasqueiras?

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Respostas (3)

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Wilson Diorato de Souto
Wilson Diorato de Souto

Respondeu há mais de 1 ano

Particularmente entendo que não, pois o Código Civil, como regra geral, dispõe que o condômino pode utilizar as áreas comuns:

Art. 1.335. São direitos do condômino:

I - usar, fruir e livremente dispor das suas unidades;

II - usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores;

III - votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite.

Assinatura: WILSON DIORATO DE SOUTO

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Elias Hastenraiter
Elias Hastenraiter

Respondeu há mais de 1 ano

Jurema
Todos os inadimplentes tem direitos e deveres iguais a todos não podendo ser punido simplesmente por sua vontade propria.
Cabe a síndico ajuizar ação de cobrança contra os mesmos.

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Flavio Augusto Maciel Castaldelli
Flavio Augusto Maciel Castaldelli

Respondeu há mais de 1 ano

Não..

Mas sugiro que você cobre antecipadamente o valor do aluguel.

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