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Pergunta

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Beti Oliveira

O que fazer com condômino que coloca desconto por conta própria no boleto?

Por Beti Oliveira
3 anos

Ao se efetuar pagamento do boleto pela internet, celular ou caixa eletrônico existe a possibilidade de preencher o campo desconto. E o condômino tem se utilizado deste artifício e tem concedido desconto para ele mesmo. Quais as medidas a serem tomadas? Está inadimplente? O que diz o Código Civil?

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Respostas (12)

Elias Hastenraiter
Elias Hastenraiter respondeu
3 anos

Beti
Requiste ao seu contador ou administradora para recalcular essa diferença, com juros, e colocar no novo boleto seguinte.

Aderson José de Oliveira
Aderson José de Oliveira respondeu
3 anos

Beti, esse boleto pode ser executado por falta de pagamento, ok

Aderson José
Sindico
lt.adm@bol.com.br
Sorocaba-sp

Beti Oliveira
Beti Oliveira respondeu
3 anos

O banco diz que o boleto está quitado, preciso de base jurídica para dizer que está inadimplente, este fato já é reincidente.

Aderson José de Oliveira
Aderson José de Oliveira respondeu
3 anos

Beti, veja esse link aqui no portal,
www.sindiconet.com.br/13841/Informese/Fraudes/Boletos-fraudados

Aderson José
Sindico
lt.adm@bol.com.br
Sorocaba-sp

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
3 anos

Essa pilantragem é mais velha que andar pra frente. Síndico não viu isso? Administradora não viu isso? São cegos?

De qualquer forma ele está inadimplente, emita um boleto de toda a quantia abatida e cobre de uma vez, com os respectivos encargos. Se ele não pagar vá para a justiça. E eu exporia essa situação, citando apenas o número da unidade, na assembleia dos condôminos em "assuntos gerais".

Abraços

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Matheus Carneiro Cardoso
Matheus Carneiro Cardoso respondeu
3 anos

Simples,

Basta calcular a diferença, adicionar os encargos legais, tais como juros e multa e enviar a carta de cobrança para o endereço do devedor, sim, a partir do momento em que o condômino deixou de efetuar o pagamento de todo o montante devido este passará a ser considerado inadimplente, logo, passível de ação de cobrança de cota condominial em juízo.

Do ponto de vista legal, o mais indicado é sempre notificar o condômino antes de efetuar o repasse do valor para o mês seguinte.

Quanto ao dispositivo legal que fundamenta a resposta para sua pergunta, consulte apenas o Art. 1336, I do Código Civil. Que estabelece como dever do condômino contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais, salvo disposição em contrario na convenção.

Por fim, cumpre salientar que se trata de uma relação obrigacional, logo, somente extingue-se a obrigação de pagamento da cota condominial apos totalmente quitada.

Matheus Cardoso
Advogado / Consultor

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
3 anos

É perfeitamente possível impedir a concessão de descontos quando do pagamento de títulos através do serviço de compensação. Na cobrança registrada, o comando das instruções é feito pelo emitente (beneficiário).

Fonte: https://www.santander.com.br/portal/wps/script/templates/GCMRequest.do?page=6328

Luiz Leitão da Cunha

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
3 anos

Evidente que na cobrança registrada não existe a possibilidade dessa esperteza. Mas ela é tão mais cara que eu prefiro controlar a não registrada até onde der.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.

contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Pinheiro e Franco - Sindico Profissional e Gestão Condominial

Sra Beti

Primeiramente busque junto ao banco realizar a cobrança de forma que bloqueie este tipo de procedimento, pois há como eles fazerem.

Quanto as medidas, deve-se computar os valores devidos, juros e correção monetária definidas em convenção ou na lei e enviar um boleto de cobrança para esta unidade.

Sim, esta unidade pode ser considerada inadimplente e cabe até uma ação contra o proprietário se for intencional.

O Código Civil não fala sobre este tipo de ação e nem em pagto parcial de condomínio.

PINHEIRO E FRANCO
Síndico Profissional e Gestão Condominial
(11) 9 8383 5835
www.sindico-profissional.com

Paulo S.
Paulo S. respondeu
3 anos

Do ponto de vista legal, mesmo que ele tenha pago 99% do valor, significa que ele não quitou a dívida. Então, ele NÃO pagou, se colocou desconto por conta própria.

Antônio Oswaldo Lopes Xavier

Ao efetivar essa operação o recebedor diz que os dados são de inteira responsabilidade do emitente ou seja de quem esta operando naquele momento, portanto o condômino fica responsável pela diferença. Não significa recebimento quitado pois o mesmo agiu incorretamente. É por isso que faço conferência dos recebíveis e pagamentos antes da nova cota ao condômino.Emite boleto complementar e mande com carta dizendo que houve diferença no pagamento da cota tal. Abraços.

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu
3 anos

Cobrem a diferença e mudem a instrução no banco, para que não sejam aceitos descontos.

Luiz Leitão da Cunha

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