o pagamento da contribuição sindical patronal e taxa assistencial patronal são obrigatórias?

Olá, sou a nova sindica do meu condominio e acabei descobrindo algumas taxas que não eram pagas pelas gestões anteriores: Contribuição sindical patronal e taxa assistencial patronal. Tínhamos pagamentos em aberto desde 2010 e no SECOVI pe me disseram que eram obrigatorias, enfim. Negociei dívida pára pagamento em 1 vez e sem multa e paguei. E agora estou sendo questionada de que não precisavamos ter pago. O secovi me apresentou umas leis que andei me aprofundando mas hora acho informações de que são obrigatorias e outras horas que não são. São ou não são? Se não são, cabe ação contra o secovi para ressarcimento? Se sim, que leis devo apresentar aos condominos para informar sobre a obrigatoriedade destes pagamentos? Somos um condominio pequeno, apenas 12 apartamentos, e um único funcionário. E a antiga sindica se "isentava" ilegalmente do condominio mas hoje votamos pela não isenção. O sindico não tem remuneração. o condomínio é sem fins lucrativos também.

Imagem de perfil Juliana Britto de Azevedo Maia
Condômino(a)


Respostas 6

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?