Direitos de porteiro que trabalha 12x36.

Lilian, horário de almoço TODOS os empregados que trabalhem mais que 6 horas têm direito; com relação aos domingos e feriados, no rgime 12x36 fica compensado com o tempo de folga, então o funcionário não tem direito a receber essas horas trabalhadas como horas extras.

Sra. Lilian somo empresa prestadora de serviços terceirizados e temos o departamento jurídico a nossa disposição bem como aos nossos clientes. em relação a sua pergunta hoje é mais do que comum as empresa optarem por esta escala de serviços 12 x 36 pois desta forma não gera hora extra e nem outro tipo de encargos, já em relação a hora de almoço e DIREITO do trabalhador ter a sua hora de descanso ou intervalo para sua refeições e descaso, o que eu indico é que seja valorizado este funcionário. E oriento que o mesmo trabalhe 4 horas e pare para o almoço e cumpra o intervalo de 1 (uma) hora e exija do mesmo que seja feito esta hora fora das dependências do local de trabalho, porem na parte da tarde é interessante que o mesmo tenha 15 minutos de cafe assim não fica massante o cumprimento da jornada, vale lembrar que o mesmo pode ser adotado na parte da manha pois muitos saem de casa e nem tomam cafe. abraço e sucesso Alexandre (PROTEMSEG)

Mas qual deve ser o tempo estipulado para o almoço do porteiro? Existe uma regra? Alguém tem alguma dica de como fazer para substituí-lo no horário do almoço?

o tempo de almoço é de 1 hora, e esta hora deve ser suprida pelo zelador ou alguém que tenha conhecimento de portaria

Mas essa uma hora fica dentro das 12 ou são 12 horas trabalhadas e mais uma hora de almoço?

Prezada Lilian,

Quanto ao intervalo de almoço, tambem conhecido como intrajornada o art. 71, da CLT, determina a concessão do intervalo, o qual se destina à recomposição física do trabalhador, por intermédio da alimentação.
Caso, você não disponha de um outro funcionário realmente habilitado para tirar este intervalo sem comprometer a segurança do seu condomínio, você deverá optar por idenizar este intervalo.
E isto deverá ser feito conforme a Lei n. 8.923, de 27 de julho de 1994: " a não concessão ou restrição do intervalo por parte do empregador, independente da prestação de horas suplementares, implica no pagamento do período como jornada extraordinária."
Quanto a sua segunda pergunta, o Tribunal Superior do Trabalho reiteradamente tem se posicionado no sentido de que o empregado sujeito ao regime de trabalho em escala de revezamento 12x36 não faz jus ao pagamento em dobro dos feriados trabalhos, uma vez que as folgas correspondentes aos feriados já se encontram compensadas pelas 36 horas de descanso.

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quem trabalha 12x36 tem direito em hora de janta ? e o adicional noturno e so 20%?

No Brasil, a duração normal do trabalho, prevista no artigo 7º, XIII, da Constituição da República, é de 08 horas diárias ou 44 semanais. Essa limitação visa a proteger o empregado dos efeitos da fadiga, evitando, assim, possíveis acidentes de trabalho. Por outro lado, permite ao trabalhador maior convívio familiar e social, bem como mais tempo para se aprimorar profissionalmente. Contudo, essa mesma Constituição faculta a compensação de horários e a redução da jornada, por meio de negociação coletiva.

Algumas categorias profissionais, em decorrência de características próprias, costumam adotar o regime de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, muito comum em estabelecimentos hospitalares e na área de vigilância. O que se discute nessa jornada especial é a questão do direito aos feriados, que muitos pensam não existir.

No entanto, esse direito, previsto na Lei nº 605/49, também está presente na jornada 12 x 36. A essa conclusão chegou a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, Vânia Maria Arruda, no julgamento da ação proposta por um vigilante contra as empresas para as quais prestou serviços.

De acordo com a narrativa do trabalhador, as reclamadas não lhe concediam folgas em dias de feriados. As empresas não negaram os fatos, apenas se limitaram a afirmar que os vigilantes seguem regras próprias, não tendo direito a receber pelo trabalho nestes dias. Mas, segundo esclareceu a magistrada, não há dúvida de que a Lei nº 605/49 não excluiu o empregado que exerce a função de vigilante do direito ao gozo dos feriados. No caso, o reclamante trabalhava 180 horas por mês e a circunstância de folgar duas vezes na semana não significa que houvesse compensação dos feriados não descansados.

A juíza explicou que o empregado submetido à jornada de 12 x 36 trabalha quatro dias em uma semana e três na semana seguinte, o que equivale a 48 horas de prestação de serviços na primeira e trinta e seis na segunda. Em média, são quarenta e duas horas trabalhadas. Assim, fica claro que apesar de não comparecer ao trabalho alguns dias por semana, a jornada de trabalho do empregado submetido à jornada de 12x36 é idêntica àquela prestada pelos empregados que se submetem a 8 horas de trabalho diariamente, não se podendo creditar à conta de feriados trabalhados aqueles dias em que permanece em sua residência recompondo suas forças, concluiu.

Com esses fundamentos, a magistrada condenou as reclamadas ao pagamento em dobro dos feriados nacionais estabelecidos nas Leis nº 662/49, nº 9.093/95 e nº 10.607, com reflexos nas demais parcelas, independentemente do descanso já incluído na remuneração mensal.

Houve recurso por parte das empresas, mas a condenação foi mantida pelo TRT da 3ª Região. ( 0000238-22.2011.5.03.0132 ED ).

Mas isto seria só nos feriados nacionais ou nos municipais também?

todos os feirados e domingos

quais sao as normais e direito q o porteiro tem para trabalhar 12 por 36

Olá, na jornada 12x36 tem que haver 1h de intervalo para repouso/refeição e nao pode ser indenizado, pois configuraria hora extra e nessa escala nao pode haver hora extra. Quanto aos domingos e feriados, devem ser pagos em dobro, entendimento já pacifico nos tribunais, vide sumula 444 TST: JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE. - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 - republicada em decorrência do despacho proferido no processo TST-PA-504.280/2012.2 - DEJT divulgado em 26.11.2012
É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas.

Sim pra tem que ter pois muitas das vezes não temos rendimento pra almoça e nem ir ao banheiro então é justo ser pago a hora extra

Fonte: As empresas teriam que aumenta os valores a serem pagos aos porteiros

Porteiro dedicado e pontual correto e direto nas questões

Tenho uma dúvida ,em certo mês de 30 dias em uma escala 12x36 eu trabalho 15 dias ou 180 horas mensais,já em um mês de 31 dias dependendo da escala eu acabo fazendo 16 dias trabalhados naquele mês ou 192 horas mensais ,aí eu pergunto o salário do mês que fiz 180 horas será igual ao que fiz 192 horas? lembrando que não houve feriados nos dois meses

Dionata