O sindico pode proibir mais de um cachorro por apartamento?

Bom dia, Segue a descrição do meu caso: -Tenho 1 cadela de raça maltês há mais de 1 ano, há 6 meses me mudei para o meu endereço atual. Há 3 semanas soubemos de um outro cachorro, com 2 anos de idade e também da raça maltês (pequeno porte, menos de 5kg) que tem um problema de saúde - epilético - e que a dona iria mandar para a Suipa caso não encontrasse quem cuidasse dele. Eu e minha esposa ficamos com pena e visto termos condições de fornecer o tratamento adequado para o problema dele, resolvemos ficar com ele. Estamos com ele há 1 mês. Ambos são extremamente dóceis e brincalhões com outras pessoas. O mais recente, visto não gostar muito de outros cães, na hora de levar para passear eu levo ele no colo pelas escadas até a rua para garantir que não haverá problemas. Ontem a sindica me ligou dizendo que recebeu reclamações de barulho as 7h da manhã, o que eu acho improvável visto nesse horário tanto eu como minhas esposa ainda estarmos em casa - eu saio por volta das 07:30h para o trabalho e ela sai por volta das 09:30h. Além disso a sindica também mencionou que o RI não permitia mais de um animal por apartamento. Quando chegamos em casa eles fazem festa e algum barulho, mas nós fazemos o possível para minimizar os barulhos dessa "festa diária". Tendo esta descrição em conta, seguem minhas perguntas: -Ela pode me multar pelo barulho apenas por supostas reclamações sem provas evidentes? -Qual seria o valor dessa multa? -Caso eu ache a multa sem fundamentos (reclamações infundadas) eu posso recorrer de alguma maneira? -Ela pode exigir que eu me desfaça de um dos animais? Até onde pude ler a Constituição Federal assegura o cidadão ao direito de propriedade (Art. 5º, XXII e Art. 170, II), no entando não encontrei ainda na internet casos em que a pessoa tenha 2 cães e o sindico tenha tentado forçar que ele se desfaça de um.

Imagem de perfil Daniel Alexandre Delgado Gomes da Costa
Condômino(a)


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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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