Como definir, juridicamente, o que são despesas consideradas melhorias ou manutenções?

Já li diversos relatos no site sobre esse assunto e diversas opiniões, ora defendendo que se o conserto for emergencial pode ser considerado melhoria, senão é manutenção, mas sempre opiniões sem nenhum embasamento jurídico. A minha dúvida é o amparo legal disso, recentemente mudamos de administradora e segundo eles tudo aquilo que se é gasto desde que seja trocado, é melhoria! Um exemplo, já possuíamos instalado sistema de monitoramento CFTV, mas algumas câmeras foram danificadas e precisaram serem trocadas, mas não era uma situação emergencial, pois possuímos outras, essa despesa saiu do Fundo de Melhoria! Outra situação, o portão automático da garagem teve o nobreak danificado, a troca deste também foi considerado melhoria! Estou na dúvida em definir quais os gastos podem ser considerados realmente melhoria e os que devem ser considerados manutenção, e o amparo legal para isso.