Podemos fazer da nossa rua fechada um condomínio? Há lei que regulariza a formação de condomínio?

Nossa rua é sem saída, já fechamos com guarita e cancela há mais de 20 anos e pagamos vigia diurno, noturno e final de semana. Agora a prefeitura de Manaus possibilitou a regularização da rua. Não queremos formar uma associação e sim um condomínio de fato. Somos em 14 casas e todos aprovam a criação do condomínio. Adriana Arruda