Queria saber, o que configura um condomínio de casas no mesmo terreno?

Moro nesta casa há 10 anos, ela fica em um terreno com mais 4 casas. São duas térreo, mas ficam acima do nível da rua, e duas acima dessas. O acesso da rua para todas as casas é feito pelo portão da garagem. Não existe condomínio, não existe síndico, não existe assembléia, nada que configure um condomínio aqui. Minha casa é a única que tinha um portão individual, do portão tinha uma rampa que dava acesso exclusivo a minha casa. Fiz uma obra derrubei a rampa e pus uma laje em seu lugar. Abaixo contruí um pequeno estúdio de pouco mais de 20m/2. EStou em processo de regularizar a obra na prefeitura, mas o dono da casa de cima, que não mora aqui, tem inquilino, me colocou na justiça alegando que eu alterei a fachada e desvalorizei os imóveis. No meu entender, a obra foi feita dentro do meu terreno, não avancei em nada na área comum. Mas ele insiste que aqui é um condomínio. Nestes 10 anos que estou morando aqui, não existe ata de criação do condomínio, nunca houve uma assembléia pra nada, não existe pagamento de condomínio, cada um cuida de sua casa e só nos cotizamos quando é pra arrumar o portão da garagem. Queria saber se só por ter as 4 casas dentro de um terreno já se configura um condomínio? Infringi realmente alguma regra, alterando minha parte?