Gostaria de saber se existe algum impedimento legal para que o zelador faça a manutenção das piscinas do condomínio, considerando o fato de que êle recebe adicional por acúmulo de funções e mora no condomínio.
Minha preocupação está baseada no que diz a convenção da categoria:
_ "Convenção Coletiva De Trabalho 2015/2017 - Cláusula sétima - Pisos salariais e funções dos empregados em condomínios - Vigência da cláusula: 01/07/2015 a 30/06/2016
- item 2) Zelador
alinea d) Executar funções de manutenção básica no que lhe for cabível para conservação das áreas e coisas de uso comum, tais como: substituição de lâmpadas, sanear vazamentos hidráulicos de pequeno porte, que não exijam conhecimentos técnicos especializados, salvo jardinagem, limpeza de piscina, etc;
alinea e) Não lhe é pertinente a manutenção ou a execução de serviços que exijam conhecimentos técnicos e ponham em risco sua segurança pessoal, bem como aquelas em equipamentos eletroeletrônicos e hidráulicos passíveis de manutenção por empresa especializada;"