É legal a cobrança da Contribuição Negocial Patronal?

Recebi um boleto, este emitido pelo Sindicato dos Condomínios do Litoral Paulista, para pagamento desta contribuição; com fundamento em uma Súmula do TJRS. Alguém sabe me dizer sobre a legalidade da cobrança? Obrigado.

Imagem de perfil silvia ferreira
Síndico(a)


Respostas 3

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
Não encontrou o que procurava?
Relaxa! No Conviver sua pergunta é respondida em poucos minutos, vamos lá?