Devolução de caução em contrato de arrendamento urbano
Caros, boa noite.
Tive um contrato de arrendamento urbano onde fiz um depósito de caução na conta do arrendador. Acontece que o contrato acabou e ele não devolveu a quantia - detalhe: tudo foi pro e entregue corretamente.
Ele tem obrigação de devolver ou não? Que lei rege os contratos de arrendamento urbano? Existe alguma lei que diga algo sobre a devolução, ou não, da devolução do caução.
Obrigado
Adriano