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Gostaria de saber se o porteiro do Condominio pode abrir as correspondencia

Por Anônimo
Perguntou há mais de 1 ano

Esta acontecendo isso no meu condomínio só que quem fica na portaria me parece que é um Boteco tudo mundo cuida de mais do condomínio só que o que é principal não fazem não é 1ª vez que abrem a correspondência e falam quando a gente reclama mandan a gente falar com Correio ou o principa com INSS que e eles que mandan.Tenho medo porque tem pessoas que não trabalham é fica cuidando da vida dos outros a pessoa é sozinha os filhos moram em outro bairro eles podem seguir é fazer algum mal a essa pessoa.Quero saber o que eu posso fazer para não acontecer mais isso.Obrigado fico no aguardo da solução do problema.

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Respostas (2)

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Ricardo Nicotra
Ricardo Nicotra

Respondeu há mais de 1 ano

Aqui falamos muito sobre as regras do Código Civil, da Convenção Condominial e do Regulamento Interno. No entanto, no seu caso, há aparentemente um descumprimento da Constituição Federal que garante o sigilo de correspondência. Abrir as correspondências dos outros é uma falha gravíssima. Notifique o síndico e verifique se outras pessoas estão tendo o sigilo das correspondências violados. Avise que da próxima vez que tiver a correspondência violada irá chamar a polícia, pois violação de correspondência é crime tipificado no art. 151 do Código Penal:

Art. 151 - Devassar indevidamente o conteúdo de correspondência fechada, dirigida a outrem:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Fonte: art. 151 do Código Penal

Assinatura: Ricardo Nicotra
Advocacia Cível
ricardo@nicotra.com.br
www.nicotra.com.br

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Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha

Respondeu há mais de 1 ano

Violação de correspondência é crime.

Fonte: Luiz Leitão da Cunha

Assinatura: Luiz Leitão da Cunha
lmleitao@outlook.com
luizleitao.wordpress.com

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