Seguro obrigatório - art. 1.346 - AVCB vencido - Possíveis penalidades
Prezados.
Nosso AVCB venceu há 15 dias atrás e não possuímos aprovação deste custo no Orçamento anual 2016 para contratação de uma empresa para tratar da renovação. Sei que esta obrigação é diretamente de sindico, mas não aconteceu: Eis as dúvidas:
1- Quais penalidades estamos expostos neste momento ?
2- Podemos iniciar as providências da renovação (chamar uma empresa) antes da assembléia específica para tratar da aprovação deste gasto extraordinário ?
3- A função de síndico esta isenta de pagamento deste gasto extra, uma vez que não se trata de gasto ordinário mensal ?