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Pergunta

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jack douglas felix ferreira

como posso registrar o condomínio no CNPJ sem ter a convenção.

Por jack douglas felix ferreira
9 anos

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Respostas (17)

Ordenar:

Osni - Assembleia.Click
Osni - Assembleia.Click respondeu
9 anos

A Convenção Condominial é a "Certidão de Nascimento" do prédio. Sem ela devidamente registrada, nada pode ser feito.

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Claudio Trendo
Claudio Trendo respondeu
9 anos

Olá Jack,

Descordando um pouco do nosso amigo Osni, sim você pode extrair o CNPJ junto a Receita Federal sem a convenção condominial, os documentos são os seguintes:

1) Certidão do Cartório de Registro de Imoveis, com o registro da incorporação do condomínio (esse documento substitui a convenção condominial)

2) Ata de eleição de síndico

3) Ata da instalação jurídica do condomínio, deliberando a extração do CNPJ junto a receita federal.

E os documentos do síndico eleito.

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA respondeu
9 anos

Jack Douglas,
Boa Tarde.
A primeira coisa que precisa providenciar não somente para tira o CNPJ, mas para ter regimento interno, dizer o que os Condôminos podem e o que não podem. Qual a Contribuição que caberá a cada Condômino mensal para manter o Condomínio e até como e quantos empregados serão necessários e como irão operar, tudo isto é baseado na Convenção Condominial que agrega a sí o regulamento interno ou Regimento Interno.
Sem este documento, o distinto não consegue fazer nada legalmente.

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Claudio Trendo
Claudio Trendo respondeu
9 anos

Concordo em partes com o Sr. Antonio Carlos, a unica discordância, seria realmente da possibilidade da extração do CNPJ junto a Receita Federal, pois não existe a necessidade de ser a convenção, pode ser a certidão da incorporação.

Normalmente se delibera a extração do CNPJ na primeira assembleia geral, onde se elege o síndico, aprovasse regulamento interno, e previsão orçamentaria, assim como o Sr. Antonio Carlos colocou.

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Kleber Gonçalves de Almeida
Kleber Gonçalves de Almeida respondeu
9 anos

Boa tarde Prezado Jack Douglas,

É possível sim retirar o CNPJ mesmo sem a Convenção do condomínio.

Tenho um condomínio administrado por mim que não tem convenção e conforme ´já relatado em outras respostas, utilizamos Certidão do Cartório de Registro de Imoveis, com o registro da incorporação do prédio, tanto para solicitar CNPJ como para abrir contas e etc...

Abraços - Kleber - SP

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Maria Telma Falcão de Carvalho

"A ata de instalação do condomínio é a certidão de nascimento do condominio. É nesta ata que a convenção é aprovada e o condomínio é constituido.
Neste ato, o condominio passa a existir de direito e, como precisa praticar alguns atos que por similaridade juridica necessita de CNPJ para possibilitar a realização de contratações, entrar com ações judiciais, etc.
Na instalação será eleito o sindico e demais membros do corpo diretivo, serão aprovadas as propostas de orçamento inicial, será fiXada data para rateio se ainda não estiver determinada na convenção
Com a ata da AGE devidamente registrada, é que vai ser possível dar andamento à obtenção do CNPJ E DEMAIS DOCUMENTOS PARA QUE O CONDOMINIO TENHA VIDA PRÓRIA."
Neste caso, e na minha humilde opinião, vocês devem fazer uma assembléia com o fim específico de aprovar a convenção.
é CONDOMINIO NOVO? A INCORPORADORA NÃO TOMOU ESSAS PROVIDENCIAS?

Fonte: apostila do curdo de adminsitradores de condominio do SECOVI

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Silva
Silva respondeu
9 anos

Complementando resposta do Sr. Cláudio Trendo:a) deve -se juntar também a certidão de ônus reais de pelo menos um dos condôminos presentes na assembléia de eleição do síndico e que esteja com os documentos deu apto em dia.
b) reconhecer firma da assinatura deste condômino no próprio livro Atanesta assembléia

OBS. Gostria que alguém com conhecimento comentasse minha resposta, já que estou repassando informações recebidas de terceiros por estar em situação semelhante a do Sr Jack e com dificuldades para conseguir a certificação digital, pois nossa convenção entrou em exigências ainda não cumpridas. Antes utilizava CEI nome condomínio e CPF síndico na conectividade, agora não estão aceitando assim para a certificação.

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Priscila Botelho Amorim
Priscila Botelho Amorim respondeu
8 anos

Bom dia. Preciso registrar um CNPJ de um edifício que não possui convenção de condomínios. Solicitei a certidão no CRI e a Receita Federal não aceitou (disse que precisa da convenção de condomínios). Como é o registro da incorporação do condomínio? Não entendi isso. Obrigada

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Priscila Botelho Amorim
Priscila Botelho Amorim respondeu
8 anos

Bom dia. Preciso registrar um CNPJ de um edifício que não possui convenção de condomínios. Solicitei a certidão no CRI e a Receita Federal não aceitou (disse que precisa da convenção de condomínios). Como é o registro da incorporação do condomínio? Não entendi isso. Obrigada

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adriana gadelha
adriana gadelha respondeu
7 anos

Como é o registro da incorporação do condomínio? Não entendi isso. Obrigada

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adriana gadelha
adriana gadelha respondeu
7 anos

Como é o registro da incorporação do condomínio? Não entendi isso. Obrigada

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César Oliveira
César Oliveira respondeu
7 anos

Priscila, você não tem como registrar a incorporação de um prédio já construído.
Portanto essa alternativa não serve para vocês.
Sem a convenção de fato não tem como.

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Tarcisio Jose de Souza
Tarcisio Jose de Souza respondeu
5 anos

SOU SINDICO NO RESIDENCIAL GABRIELA E PRECISO CRIAR O CNPJ COM DEVO PROCEDER E QUAL OS DOCUMENTOS NECESSARIO?

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LUIZ ALBERTO MONJELÓ NETO
LUIZ ALBERTO MONJELÓ NETO respondeu
5 anos

São duas opções:

Se já averbou o Habite-se referente a edificação, você terá de instituir o condomínio, para individualizar as unidades(dar o nascimento no mundo jurídico do mesmo), logo em seguida, registrar a respectiva convenção de condomínio.

Só poderá ser registrada a convenção de um determinado condomínio, se o mesmo existir juridicamente. Para isso, basta se dirigir ao cartório de registro de imóveis competente pela circunscrição imobiliária(cartório responsável pela ''jurisdição''), e verificar o que é preciso além dos requisitos enumerados pela lei de condomínio 4591(Lei de incorporações e condomínios), para registrar a instituição e a convenção, em alguns casos, as corregedorias de determinados estados, impõe outros requisitos.

Fonte: Interpretação própria.

Luiz Alberto Monjeló Neto
Especialista em Direito Notarial e Registral

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Graziela Rezende
Graziela Rezende respondeu
5 anos

No site da receita federal há toda a documentação necessária para tirar o CNPJ do condomínio.
1.1.41 Condomínio Edilício: NJ 308-5. Data de registro da convenção OU da assembleia que deliberou sobre a inscrição no CNPJ. Convenção do condomínio registrada no RI, acompanhada da ata de assembleia de eleição do síndico, registrada no RTD; OU
Certidão emitida pelo RI que confirme o registro do Memorial de Incorporação do condomínio, acompanhada da ata de assembleia que deliberou sobre a inscrição no CNPJ, bem como da ata de assembleia de eleição do síndico, registradas no RTD.
CC, arts. 1.332 a 1.334, 1.347, 1.348;
Lei 4.591/64, arts. 3º, 7º, 9º, 22, 32.http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/tabelas/documentoseventos.htm

Fonte: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/tabelas/documentoseventos.htm

Graziela Rezende

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
5 anos

Jack Douglas - Se o seu condomínio foi construído após o ano de 1964 dirija-se ao cartório de Registro de Imóveis onde foram registradas as escrituras dos imóveis existentes de seu condomínio. La entre com um pedido para fornecer a você Cópia da Convenção do seu condomínio e também do Memorial de Incorporação (serviço pago). A partir do ano acima era obrigatório o registro destes documentos em cartório para a liberação da construção do prédio (Lei Federal). Com qualquer destes dois documentos você conseguirá junto à Receita Federal o CNPJ para o seu condomínio. Aconselho a você solicitar os dois em cartórios e deixa-los arquivados no condomínio. Caso o seu condomínio não tenha aonde arquivar tire Xerox e dê a guarda para vários condôminos evitando assim o seu sumiço total. 0k

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EDUARDO E ALMEIDA VALVERDE
EDUARDO E ALMEIDA VALVERDE respondeu
3 anos

Com base na IN RFB n.º 1634/2016, art. 23: Art. 23. A inscrição no CNPJ é realizada de ofício pela unidade cadastradora da Receita Federal do Brasil que jurisdiciona o estabelecimento ou pela unidade de exercício do Auditor-Fiscal da RFB responsável pelo procedimento fiscal:

II - no interesse da administração tributária, tendo em vista documentos comprobatórios. ( Neste caso é interesse da administração tributária o recebimento de tributos).

Fonte: IN RFB n.º 1634/2016, art. 23

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