É legal cortar o gás do inadimplente?

No meu condomínio o gás é coletivo e já foi aprovado em assembléia anterior o corte do gás para os inadimplentes acima de 60 dias.Gostaria de saber se é legal cortar o gás dos inadimplentes nessas condições?

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Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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