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NELCI FALEIRO

Existe usucapião pela utilização de garagem por mais de 30 anos ?

Por NELCI FALEIRO
4 anos

Um condômino, que há 3 anos comprou um imóvel no condomínio onde moro, hoje ele alega que a sua garagem não seria a correta, tendo em vista que a matrícula do imóvel está prevista uma vaga no subsolo, e não no térreo como está a dele. Só que todas as matrículas dos moradores estão previstas no subsolo. O síndico ao realizar uma pesquisa, descobriu um sorteio das vagas no ano de 1983 e que algumas vagas foram trocadas, durante esse período, sem nada registrado, mas também sem nenhuma ponderação.
Esse morador que levantou o problema teve a sua vaga, de acordo com o sorteio, trocada com uma moradora que utiliza a vaga há mais de 30 anos e que a utiliza desde quando comprou o imóvel, sem nenhuma reclamação. Nesse período, algumas vagas foram trocadas há pelo menos 20 anos, mas sem registro, inclusive identificadas com o número do apto. Alguns moradores querem que siga o sorteio de 1983, mas isso pode causar um problema jurídico, tendo vista que muitos moradores utilizam essas vagas por mais de 20 anos e que se houve uma ação ilícita, o condomínio, através do síndico, pode ser responsabilizado por omissão ou falta de controle.
Qual o melhor caminho ? Esperar que o reclamante entre na justiça para que siga o sorteio de 1983, ou não, e o condomínio acatar a ordem judicial ou o condomínio, através de Assembleia, já seguir o sorteio e correndo o risco de ação judicial dos moradores atuais ocupantes das vagas ?

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Respostas (4)

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva respondeu
4 anos

Nelci - Em condomínio não existe isto, USUCAPIÃO. O direito esta escriturado e se até hoje houve erros, eles tem que ser corrigidos ainda mais que estas vagas constam na escritura do imóvel.
Não existe direitos adquiridos se quando adquirimos ferimos o direto dos outros.
Se a vaga estiver mencionada na sua escritura entre na Justiça porque este condômino com certeza pensará que já tem direito adquirido sobre a sua vaga. 0k

Fonte: Pessoal

Geraldo Majella da Silva

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
4 anos

Não deveria existir usucapião em área inalienável contudo por vezes a justiça tem aceitado. Eu peitaria uma ação dessas até última instância.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com "

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Fernando
Fernando respondeu
4 anos

Na realidade, pode sim até existir o Usucapião da vaga de garagem. O TJ-GO já decidiu neste sentido. (Apelação Cível nº 194529-30.2006.8.09.0051 (200691945292), comarca de Goiânia. Acórdão publicado em 16 de maio de 2011.)

O que acontece, na realidade, é o chamado usucapião extraordinário, ou seja, quando há ocupação continua e pacífica, independente da boa fé ou da titularidade. Pelo que entendi, seria este o caso, ainda por se tratar de uso continuado por décadas.

Porém, o melhor caminho aqui é contratar um Advogado para dar um parecer jurídico ao condomínio de maneira detalhada e que pode, inclusive, lhe dar jurisprudências locais e/ou entendimentos mais recentes.

Att.

Graduando em Direito, autor de artigos de Direito Público premiados. Síndico há vários anos, atua em múltiplos condomínios em Belo Horizonte.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu
4 anos

Para cada decisão de 2ª instância que entende ser possível usucapir áreas inalienáveis eu te mostro dez decisões em sentido contrário. Por isso te disse que peitaria até a ultima instância. Mas prepare-se para uma boa briga. No Brasil realmente não existe segurança jurídica.

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP.
contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com "

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