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Até Que Ponto o Sindico Pode Tomar Decisões Sozinhos?

Por Monica Linharis
Perguntou há mais de 1 ano

Boa tarde!

O Sindico do meu prédio, tem feito varias coisas sem passar por Assembleia. Minha convenção não determina um valor x para o Sindico gastar sem Assembleia.

Mas pensem, uma obra de R$ 5.000,00 é bastante e o condomínio tinha outras prioridades.

O que a lei determina? até que valor pode o Sindico fazer uso, sem uma assembleia.

Obs.: Não estou falando de reparos emergenciais, estou falando de gasto com valor considerável.

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Respostas (8)

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E. Rui Franco
E. Rui Franco

Respondeu há mais de 1 ano

Monica boa tarde !
O Síndico tem Autonomia.
Porém , se não foi estipulado uma barreira de gastos sem autorização,

Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
I - se voluptuárias, de voto de dois terços dos condôminos;
II - se úteis, de voto da maioria dos condôminos.
§ 1o As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas, independentemente de autorização, pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer condômino.
§ 2o Se as obras ou reparos necessários forem urgentes e importarem em despesas excessivas, determinada sua realização, o síndico ou o condômino que tomou a iniciativa delas dará ciência à assembléia, que deverá ser convocada imediatamente.
§ 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembléia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos.

É o que diz a Lei.

Fonte: CC

Assinatura: Evaldo Rui Franco
Síndico Profissional -
Consultor Técnico Comercial
Contato eruifranco@uol.com.br

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Fernando
Fernando

Respondeu há mais de 1 ano

Divergindo da opinião acima, o Síndico não tem autonomia para isso nem carta branca.

Conforme citado, o art 1341 do CC dispõem sobre quóruns de obras. Neste sentido, o Síndico deverá, necessariamente, passar tais obras pelo crivo da Assembleia no quórum legalmente estabelecido.

Somente poderão ser feitos sem crivo prévio da Assembleia, obras de emergência e que, posteriormente, deverão ser referendadas pela mesma (e ainda assim, é sempre melhor convocar a Assembleia antes para validar, sendo possível).

Se o Síndico não passou tal obra pelo crivo da Assembleia e não é considerada uma "obra urgente" o Condomínio pode, inclusive, se mobilizar para aprovar ação de cobrança do Síndico, solicitando o ressarcimento e o retorno ao status quo, ou seja, anterior à obra.

Também cabe a destituição do Síndico, se assim for do interesse dos condôminos, pela maioria absoluta dos presentes em reunião marcada para aquele fim.

Assinatura: Graduando em Direito, autor de artigos de Direito Público premiados. Síndico há vários anos, atua em múltiplos condomínios em Belo Horizonte.

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JOSE LOPES
JOSE LOPES

Respondeu há mais de 1 ano

Monica - penso que Você deve estar participando das assembleias, normalmente. O Sindico deve estar cumprindo o aprovado em orçamento em assembleia, caso contrario, não terá dinheiro para honrar os compromissos. Analise o tipo de obra que realizou.

Fonte: Esclarecimentos

Assinatura: José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Adm. de Empresas, MBA em qualidade, Gestão de Recursos Humanos e Sindico Profissional.

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Monica - A Lei não determina valores para a realização de uma obra em condomínios determinam sim as obras por classe de importância e interesses dos condôminos e podem ser: voluptuárias só poderão ser realizadas com a aprovação de 2/3 de todos os condôminos do seu condomínio.
Úteis com o voto da maioria dos condomínios, ou seja, 50+1 de todos e não dos presentes em assembleias.
As obras ou reparações necessárias podem ser realizadas até por um condômino e o custo divididos para todos e comunicado através de uma assembleia.
Portanto você tem que definir que obras são estas, porque o valor de R$5.00,00 poderá ser elevado para o seu condomínio e para outros poderá ser apenas um trocado. Levando em conta a sua interpretação dependerá o valor que o condomínio arrecada mensal com suas cotas condominiais. Portanto as obras realizadas tem que ser classificadas por classe de importância e de interesses dos condôminos e não por valores. Depois que você definir as obras realizadas é que podemos informar se o síndico do seu condomínio tomou decisões erradas realizando estas obras. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Monica Linharis
Monica Linharis

Respondeu há mais de 1 ano

Geraldo,

Ok, mas para qualquer reforma, assembleia primeiro certo?

Fonte: ds

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Geraldo Majella da Silva
Geraldo Majella da Silva

Respondeu há mais de 1 ano

Monica - Mônica esta sua pergunta cairá sempre na outra apresentada.

Não estou falando de reparos emergenciais, estou falando de gasto com valor considerável.

As obras sempre serão qualificadas pela sua classe de importância e de interesses dos condôminos daquele condomínio, portanto se estas obras realizadas forem de alto custo para o seu condomínio, todas terão que ser decididas em assembleia condominial independente de sua classificação. 0k

Fonte: Pessoal

Assinatura: Geraldo Majella da Silva

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Compliance Sindico Profissional
Compliance Sindico Profissional

Respondeu há mais de 1 ano

Se a convenção é omissa e não estipula teto para o sindico "gastar", certeza ele não está cometendo nenhuma infração as regras. Vc apenas se insurgiu contra o sindico, mas não informou ao fórum o tipo de obra . Se a obra não ensejou arrecadação extra, não está desvalorizando o condomínio, alias, vc informa "O Sindico do meu prédio, tem feito varias coisas sem passar por Assembleia" Então onde está o erro ou só vc está reclamando? Faz assim, recorra ao apoio de 1/4 dos condôminos e convoque AGE para deliberar o assunto.

Fonte: ,

Assinatura: Compliance. Sindico Profissional - carvalho32valmir@gmail.com (atende: Capital e Interior)

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