Pergunta

Saldo positivo da taxa de condomínio pode ser usado para despesas extraordinárias?

Por Di Morais 9 anos

Sou inquilina há 10 anos e no prédio sempre houve taxas extras para benfeitorias, o que é correto de acordo com a lei.
Houve uma assembléia há dois anos, aumentando a taxa de condomínio, sob a alegação de que o valor estava aquém das despesas básicas, o que estava prejudicando o pagamento das contas.

Com aprovação em assembléia,o valor do condomínio aumentou ,valor vigente até hoje.

Porém, com a queda da inadimplência e a quitação das cotas atrasadas,o condomínio ficou com um saldo positivo exorbitante, valor que ultrapassa 100 mil reais, fazendo com que a síndica, para beneficiar os proprietários, não cobra mais taxa extra, utilizando este saldo para fazer reformas de melhorias (pintura, colocação de pastilhas, reforma do quiosque e da quadra,etc), o que, no meu entender,está prejudicando quem é inquilino, pois subtende-se que o valor da taxa condominal está indo além das despesas ordinárias, recaindo sobre o inquilino despesas que não é de seu dever.

O que devo fazer?? Já conversei com a síndica e a mesma diz que está pautada na lei. Mas não vejo isso nas leis! Despesas extraordinárias é de responsabilidade do proprietário, não inquilino!! E no condomínio tem vários inquilinos que estão fazendo a mesma indagação!

O condomínio não tem convenção nem regimento interno. Também não tem fundo de reserva!

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Respostas (5)

Amadinha a síndica está respaldada na lei porque a relação dela é com os condôminos, então na medida em que os gastos são autorizados pela assembleia, ela fez a parte dela.

Você tem uma relação de inquilina com o proprietário do ape; baseada na lei do inquilinato você pode pedir ao proprietário os ressarcimentos que você julga pagou a maior. Isso é entre você e o seu locador, o condomínio não entra nessa briga de jeto nenhum.

Num primeiro momento me parece que nem tudo o que você citou são melhorias (pintura por exemplo é necessária) mas ha que se ver caso a caso.Procure o proprietário, se você não conseguir o acordo tente o "pequenas causas" ok?

Boa sorte, abraços


Sra. Di Morais
Boa Tarde.
A Senhora afirma que o Condomínio não possue nem Convenção nem regimento interno.
Como a Sindica foi eleita?
Se ele está utilizando um numerário que possue para manutenção do Prédio não é direito dela e sim DEVER!
Se a Senhora acredita que com essa forma de ela estar utilizando o que possue em caixa para efetuar as devidas manutenções com o Prédio, que é função e até economia que não está distribuído acréscimos a ninguém, tem que ser é elogiada.
Quanto a senhora achar que deste modo irá lhe trazer prejuízos, entre em contato com seu locador e demonstre os prejuízos que possa ter por ela estar procedendo dessa forma.
Só volto a insistir: A Senhora afirma que não existe Convenção, como pode ter sido eleita uma síndica, que assina documentos oficiais, registra empregados, demite, autoriza ou paga por meio bancários a prestadores de serviços, assina contratos?
Teria valor se ela não fosse eleita legalmente?
Abraços


Pintura da fachada e colocação de pastilha é despesa extraordinaria de acordo com o artigo 22 da Lei do Inquilinato. A reforma de quadra e quiosque depende. Tem que ver o que foi feito. Reparos corriqueiros são normais, mas uma reforma geral com grandes gastos é despesa extraordinária.

Você deve procurar o locador ou a imobiliária e solicitar o ressarcimento de despesas extraordinárias. Se não houver acordo, deverá ir a justiça.


Sindico(a)/Administradora trata direto com proprietario(a).
Inquilino trata direto com imobiliaria/proprietário.

Se discordar de qualquer valor cobrado em seu boleto de condominio peça ressarcimento ao proprietario.Caso ele se negue va a justiça, mas tenha em mento o que foi siolicitado.


Di Morais,

Ao inquilino cabe as despesas ordinárias, no entanto, como voce é inquilina e quem responde é o proprietário, converse com ele para que lhe devolva os valores referentes a essas despesas extraordinárias, pois isso deve estar contemplado no seu contrato com ele..