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Pergunta

a ago determinou a proibição de um restaurante em loja no prédio, com ok da prefeitura, pode?

Por Jorge Miguel Moraes de Freitas
Perguntou há mais de 1 ano

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Respostas (4)

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Respondeu há mais de 1 ano

Jorge eu entendo que quem determina a forma de ocupação do prédio é a Convenção e não a assembleia. Que para ter valor perante terceiros precisa estar registrada no cartório de registro de imoveis. Ou vocês estarão interferindo com o direito de outros condôminos.

Seu prédio é misto, certo? Se a convenção não estipulou o tipo de comercio que seria aceito não dá para se mudar as regras do jogo de uma hora para outra. ~

Melhor vocês contratarem um advogado para ver o que pode ser feito dentro da lei.

Boa sorte

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Angela Merici Grzybowski
Angela Merici Grzybowski

Respondeu há mais de 1 ano

Jorge, depois da explosão daquele restaurante aí mesmo no RJ todos ficaram muito temerosos de ter um restaurante no condomínio, não é pra menos.

Eu entendo diferente da Marisa, se a Convenção diz que o condomínio é misto com lojas e residências, sem citar restaurantes, a assembleia pode sim, especificar nenhuma dessas lojas venha a ser um restaurante, ainda mais se a prefeitura foi procurada e ratificou isso.

Mas, ainda no meu entender, como é alteração de Convenção é necessário que 2/3 dos condôminos aprovem essa alteração.

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Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez

Comentou há mais de 1 ano

Oi Angela

Eu entendo que se a Convenção diz "moradias e lojas" um restaurante não é uma loja, então ainda que a prefeitura dê o alvará, aquela comunidade deixou claro em sua constituição que não quer restaurantes. Até aqui estamos de acordo. Também se a convenção diz que comércios para serem instalados precisam de aprovação da assenbleia eles escapam, porque a assembleia não quer.

Mas se for simplesmente um condomínio misto, com convenção omissa quanto aos ramos de atividades, o que a lei não proibe é permitido e nesse caso entendo eu, não adianta uma assembleia realizada a posteriori tentar impedir uma atividade , ou restringir direito legítimo de um condômino, ainda que com alteração da convenção.

Como a gente sabe que o risco é muito grande mas a prefeitura liberou, eles vão ter que se pegar em detalhes. Quem sabe um advogado consiga algo. E quanto mais cedo gritar melhor, não adianta esperar o outro ter muita despesa com a istalação. O que você acha?

Axé

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ANTONIO CARLOS EVANGELISTA
ANTONIO CARLOS EVANGELISTA

Respondeu há mais de 1 ano

Jorge Miguel
Boa Noite.
A AGO determinar a proibição de um restaurante em loja do Prédio com sustento da Prefeitura.
Respondo-lhe que sim, porque Pode Constar na Convenção ou mesmo na Prefeitura que embora seja uma loja para ser utilizada comercialmente; determinados artigos não são dados a legalização do Alvará de licença para estes artigos. Ainda mais quando a prefeitura tem o próprio balisamento do Condomínio que em sua Assembleia determinou que não aceita determinado tipo de comércio na loja que faz parte do Condomínio.
Pode sim recorrer em outra instância maior, mas, acredito que não obterá êxito, porque são os próprios Condôminos que não aceitam e a Prefeitura concordou também em não aceitar.
Ou muda de Comércio, ou esqueça essa loja com essa finalidade.
É a pura realidade.
Abraços.

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Maria Telma Falcão de Carvalho
Maria Telma Falcão de Carvalho

Respondeu há mais de 1 ano

O ok da prefeitura é no sentido de permitir a existencia do restaurante? então pode esquecer, se a prefeitura deu alvará, nada feito.

Se a prefeitura proibe o restaurante em loja de prédio também pode. O que vale é que a Prefeitura manda.
Infelizmente ou felizemente em outros casos é assim`´E a lei do mais forte contra o mais fraco.

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