Crianças Fazendo Barulho em Area Comum?

Boa tarde! O que pode ser feito com crianças, que estão brincando em área comum e fazendo barulho? Pelo que verifiquei em: https://www.sindiconet.com.br/tiraduvidas/3/convivencia/16324/por-lei-qual-e-o-horario-de-silencio Ainda vigora o Decreto Lei 3.688/41, cujo Art 42 prevê, além de multa, pena de prisão a quem perturbar o sossego do vizinho. Não menciona horário. Também o código civil, no Art 1.336 - IV diz: São deveres do condômino " Dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não as utilizar de maneira PREJUDICIAL AO SOSSEGO, salubridade..." Também não menciona horário

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Condômino(a)


Respostas 5

Ilustração de um casal procurando por algo que está embaixo do sofá
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