Poço artesiano irregular

Poço artesiano está sem alvará/outorga a mais de 5 anos; não há histórico de quaisquer tipo de documentação, e o mesmo vem sendo usado para irrigar o jardim e lavar as áreas comuns. Pode-se dizer que o condomínio / Sindico está "roubando aguá" , fazendo uma Apropriação indébita que é o crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro que consiste no apoderamento de coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário? ( que nesse caso o proprietário da ÁGUA subterrânea é o ESTADO/UNIÃO )