Quando considerar a Entrega do Imóvel, a partir emissão do Habite-se ou da Averbação do Habite-se?

Ricardo
Boa Noite.

Para evitar-se como aconteceu aqui no Rio de Janeiro na Barra da Tijuca, que os Condôminos entraram no Condomínio, com água, luz e tudo mais, e depois é que descobriu-se que não tinha o habite-se.
É preferível, que seja mediante a averbação, que caracteriza que todos Órgãos já fizeram suas inspeções, e nada se opuseram, e a prefeitura está totalmente de acordo, já inclusive pronta para
iniciar as entregas dos devidos IPTUS.
Porque uma coisa é ter o RGI e ir a prefeitura e registrar para receber o IPTU, que fazem sem se interessar se o Prédio está ou não com Habite-se; outra é fazer por meio da emissão deles .
Era o que tinha a lhe expôr.
Abraços.

Ricardo,

A construtora só pode entregar os aptos. quando tiver o HABITE-SE averbado, pois sem o habite-se o edificfio não ode ser ocupado e não consegue nenhum outro documento necessário para seu funcionamento.

Daí tem que providenciar o AVCB - importantíssimo esse documento; tem que pagar também O IPTU.

Daí precisa fazer a assembléia de Instalação do condomínio que é a "certidão de nascimento do condomínio". Na assembléia de instalação do condominio, já vota-se a Convenção Condominial e o regimento interno, síndico, etc.

Quando eles entregarem as chaves, aí sim, voce tem a posse do imóvel e começa a pagar as taxas condominais.

Fonte: Curso de administraç~/ao de condominios - apostila SECOVI

Telma, Neste nosso querido País, pode quase tudo. Só não pode deixar de recolher os impostos. No prédio da qual sou síndico e administrador, o primeiro morador (este que vos escreve), adentrou em 22 de dezembro de 1992. O Habite-se é de 13 de novembro de 1998. SEIS anos depois.
Acontece que, pode parecer que houve alguma maracutaia, mas não houve não, é que o prédio tem só 13 andares e a fiscalização que pa$$ava na porta não via. Longe de mim sequer supor que havia conivência entre a Construtora e a Prefeitura era, realmente, falta de visibilidade!

Caro Onsi,

Vai ver ele$ não enxergaram o prédio e por i$$o demoraram tanto (rsrsrs).