Pergunta

Antonio

Vaga de Garagem condômino residencial

Por Antonio, 3 dias atrás

Olá Boa noite,

Recentemente adquiri um apartamento o qual teria direito a uma vaga de garagem. Essas vagas da garagem foram delimitadas e sorteadas posteriormente.

Ocorre que ao ler a assembleia me deparei com as seguintes clausulas, que em resumo deixam claro que o condomínio é unica e exclusivamente residencial, feito isso fui adiante na leitura e observei que as vagas não podem ser cedida a estranhos, em uma forma mais clara que eu posso usar apenas uma garagem e que se eventualmente alugar o apartamento a vaga passaria a ser do locatário enquanto o mesmo residir no imóvel.

Minhas Dúvidas são:

O Art. 20 da lei 4.591/ 1964. Estabelece que Aplicam-se ao ocupante do imóvel, a qualquer título, todas as obrigações referentes ao uso, fruição e destino da unidade. Pois bem!

1) Se o condomínio é residencial isso está claro na assembléia, se o proprietário do apartamento não mora ele pode a usar a vaga para estacionamento de seu veiculo?

Ao que me parece o uso e gozo da coisa está sendo desvirtuado, pois o fato de ser proprietário não dá direito de usar a vaga da garagem somente para estacionamento, pois isso vai contra a destinação do condomínio pelo artigo citado? Ou estou equivocado?

Isso compromete a segurança e da margem a outras possibilidades como por exemplo não morar no prédio e alugar a vaga a um estranho, ou até mesmo fazer um contrato a parte de locação apenas da vaga da garagem.

2) È possível novo sorteio, pelo que vi na assembleia o novo sorteiro só será feito se algum morador com deficiência necessitar de vaga próxima de sua unidade autônoma, ou existe algum outro meio?

Responder esta pergunta

Aviso: O portal SíndicoNet não se responsabiliza pelo conteúdo ou mensagens veiculados nesse espaço.


Respostas (6)

Paulo Rodrigues de Moura
Paulo Rodrigues de Moura respondeu 3 dias atrás

Boa noite! Antonio , você não leu a assembleia,leu a Ata.

Se alugar o imóvel quem vai usar é o inquilino. Você é proprietário do imóvel ,vaga de estacionamento você tem direito a uma e claro só pode colocar carro.

O estacionamento é área comum.
Você.
O imóvel estando ou não ocupado você pode usar a sua vaga de é de direito.

Fonte: 12

paulorodriguesmoura@hotmail.com

Antonio
Antonio respondeu 3 dias atrás

Paulo boa noite

Sim claro efetuei a leitura da Ata de Assembléia.

Mas o uso é residencial, o fato de morar ou não é irrelevante?

Fonte: 12

Marisa Marta Sanchez
Marisa Marta Sanchez respondeu 3 dias atrás

A lei é a 10406/02.

Art. 1.331. Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos.
§ 1o As partes suscetíveis de utilização independente, tais como apartamentos, escritórios, salas, lojas e sobrelojas, com as respectivas frações ideais no solo e nas outras partes comuns, sujeitam-se a propriedade exclusiva, podendo ser alienadas e gravadas livremente por seus proprietários, exceto o os abrigos para veículos, que não poderão ser alienados ou alugados a PESSOAS ESTRANHAS ao condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio. (Redação dada pela Lei nº 12.607, de 2012)

Art. 1.335. São direitos do condômino:
I - usar, fruir e LIVREMENTE DISPOR livremente dispor das suas unidades;

Art. 1.338. Resolvendo o condômino alugar área no abrigo para veículos, preferir-se-á, em condições iguais, qualquer dos condôminos a estranhos, e, entre todos, os possuidores.

1. Pode. Nunca um condômino será considerado estranho ao condomínio; alugar a estranhos ao condomínio só se a convenção previr essa possibilidade. Ainda assim, a preferencia é de condôminos sobre estranhos.

2. Sorteios nunca serão para "toda a vida" e a forma de disciplinar o uso das vagas provavelmente está na convenção. Assembleia jamais, em tempo algum, pode vincular uma vaga do condomínio a uma unidade autônoma. E pelo seu relato fica claro que as vagas são do condomínio e o condômino tem apenas direito ao uso.

Expliquei ou compliquei? Abraços

Gestora de Imóveis - Graduada Universidade CESUMAR. Pós Graduada SENAC. Mediação e Arbitragem TASP. contato: mari.marta_imoveis@hotmail.com

Antonio
Antonio respondeu 3 dias atrás

Marisa Marta Sanchez explicou sim... embora entendo que a destinação do condomínio deveria prevalecer. Mas respeito a explicação pois foi clara e com artigos importantes.

Muito Obrigado.


bruno jose campelo de carvalho
bruno jose campelo de carvalho respondeu 2 dias atrás

alguns pontos que pode ocorrer perante a lei:

a vaga pode ser usada pelo proprietário independente dele morar isso me refiro a ele.

a vaga pode ser usada pelo locatário se o contrato especificar que ele pode usar!

a vaga pode ser alugada somente para outro morador do prédio .

o condomínio não pode ocupar a vaga por qualquer motivo que for pois a vaga pertence a o proprietário ou sorteado.

a vaga não pode ser alugada para alguém que não for morador.

a vaga do deficiente sim pode e deve ser a mais proxima do hall de entrada.

fora isso nada é permitido.

Bruno Campelo-Síndico Profissional

Luiz Leitão da Cunha
Luiz Leitão da Cunha respondeu 2 dias atrás

O condômino não é estranho, logo, pode usar a vaga, se o inqulino estiver de acordo com isso. Porque a posse da vaga é do inquilino.

Fonte: Luiz Leitão da Cunha

Luiz Leitão da Cunha luizmleitao@yahoo.co.uk Atuação exclusivamente na região dos Jardins, em São Paulo, Capital

Ranking do Mês

Usuários que mais respondem as perguntas

Pontuação
Entenda como funciona
Ranking geral

Faça suas cotações agora:

78.793 Compradores
247.506 Cotações
1.968 Fornecedores

Aviso importante:

As recomendações contidas nesta seção são realizadas pelos próprios usuários do Portal SíndicoNet, que não revisa nem controla as respostas apresentadas. Desta forma, o Portal SíndicoNet não assume nenhuma responsabilidade, a qualquer título, pela correção ou exatidão das respostas apresentadas, que são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Neste sentido, o Portal SíndicoNet não se responsabiliza por nenhum dano, a qualquer título, decorrente da utilização das recomendações contidas nesta seção. Em caso de dúvidas, é indispensável a consulta a um advogado ou especialista.
Para saber mais, acesse nosso Regulamento de Uso.

Depoimentos

próximo
Receba nossos Boletins

Mantenha-se Informado com as últimas notícias da área em seu email:

{{errorMessage}}

Assinatura efetuada com sucesso!

carregando...