Contrato de aluguel de espaço
Recebemos proposta de uma determinada empresa de telefonia para permitirmos a instalação de uma antena parabólica no topo do edifício. Por enquanto não respondemos a essa proposta por se tratar de novidade. Gostaria de saber se há alguma lei que regulamente esse tipo de contrato com o Condomínio e se existirão outras implicações jurídicas, por exemplo, relativas a declaração de receita obtida com essa locação de espaço no IR. Alguém que já tenha esse contrato saberia dizer se é um bom negócio para o Condomínio ?