Mudança de layout das vagas de garagem
O layout das vagas de garagem do condomínio será alterado. algumas vagas serão reposicionadas um pouco atrás de onde estão.
As vagas não são de uso exclusivo, e fazem parte da área comum. Cada condômino tem o direito ao uso.
A assembleia aprovará a mudança, e alguns proprietários insatisfeitos deixam claro que ficarão no local atual até que não seja mais legalmente possível.
Diante disso, pergunto:
- Será necessária confecção de nova planta do térreo?
- Esta planta tem que ser registrada no cartório imobiliário?
- Ela tem que ser aprovada na prefeitura?
Ou basta a assembleia definir o novo local das vagas e se desumprir, já pode ser notificado e multado?