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Igor Medeiros

Qual a responsabilidade do condominio em uma obra de garagem?

Por Igor Medeiros
2 anos

O meu condomínio fará uma obra no piso da garagem. No entanto, disse que a garagem ficará indisponível por 20 dias. Além de não querer arcar com os custos desse transtorno, disse que não se responsabilizará por danos causados por carros que dormirem na rua.

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Respostas (10)

DT Advocacia
DT Advocacia respondeu
2 anos

Prezado Igor, boa tarde.
Essa obra foi aprovada em assembleia? Não houve discussão sobre o que fariam com esses veículos?
Será que não é possível realocar os veículos em outro local?
Atenciosamente,
Danielle.

Danielle Tung - advogada. E-mail: dtung.adv@gmail.com; Telefone: (11) 3271-3323/ (11) 98212-2898

Igor Medeiros
Igor Medeiros respondeu
2 anos

Foi sim, mas foi uma assembleia extraordinária em que bem menos de 50% dos condôminos compareceram. Foi marcada às pressas. E agora somente emitiram este comunicado. Sou inquilino do apartamento e estou achando muito arbitrária a decisão.

Andrey Oliveira
Andrey Oliveira respondeu
2 anos

Entendido! Mas vc como inquilino tem de levar toda essa sua insatisfação para o seu locador/proprietário nos termos do seu contrato de locação, afinal de contas, a gestão do condomínio/sindico é voltada somente para condôminos. Inquilinos é uma figura inexistente para o condomínio e só terá voz ativa perante a gestão se portar procuração outorgada pelo locador. Ademais, se foi deliberado em AGE a decisão tem de ser cumprida.

JOSE LOPES GOMES
JOSE LOPES GOMES respondeu
2 anos

Igor - vc tem que falar com seu locatário. Ver o que ficou combinado no contrato de locação. Se o tema foi aprovado em assembleia, não tem muito o que discutir e SIM cumprir as decisões da Assembleia que é soberana.

Fonte: Experiencia

José Lopes (lopesjg@uol.com.br)- Adm. de Empresas, MBA em qualidade, Gestão de Recursos Humanos e Sindico Profissional.

Derek
Derek respondeu
2 anos

Igor, não é necessário esvaziar toda a garagem, eles podem fazer a obra em etapas para impactar a vida dos condôminos o mínimo possível. Nesse ponto já se nota a falta de experiência desse síndico.

Derek

Eliasar Pereira Eduardo
Eliasar Pereira Eduardo respondeu
2 anos

Igor, obra no piso, muitas vezes é nescessário sim esvaziar, tempo de cura, fizemos uma obra em nossa garagem, que durou 60 dias, se tívessemos interditado o uso levaríamos 15 dias, uma até porque quando interditávamos uma parte, o condomínio chegava, não havia vaga, ia lá tirava os cones, fitas e estacionava e sumia.

Paulo S.
Paulo S. respondeu
2 anos

Se a convocação da assembleia seguiu as leis (tempo de antecedência, divulgação da pauta, convocação pública, etc), a mesma não pode ser anulada. Assim, o que foi aprovado, você tem que acatar. Nem tudo que se decide em assembleia a gente gosta, mas não podemos fazer nada a respeito, se foi a decisão da maioria que compareceu.

Igor Medeiros
Igor Medeiros respondeu
2 anos

Paulo e demais. A assembléia seguiu sim todas as normas, no entanto esta é uma obra voluptuária e pede que 2/3 dos condôminos e não dos participantes da assembléia vote a favor da obra, de acordo com o Código Civil de 1964. Portanto, esta obra não poderia ocorrer. Já que nela estiveram presentes apenas 6 condôminos, em um condomínio de 12 unidades. Logo, mesmo com 100% de aceitação da AGE, eles não chegariam aos 2/3 necessários. Correto?

Rogério Horta
Rogério Horta respondeu
2 anos

Igor, talvez por não ser da área você não conheça o significado do termo "voluptuária". Segue transcrito:
"Conforme dispõe o artigo 96 do Código Civil, são consideradas benfeitorias “voluptuárias” aquelas que servem “para mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor."
Logo, entende-se claramente que a obra por você descrita está de acordo com todos procedimentos legais tanto para aprovação, como pré requisitos e medidas consequentes. Veja o artigo do CC:
"Art. 1.341. A realização de obras no condomínio depende:
§ 3o Não sendo urgentes, as obras ou reparos necessários, que importarem em despesas excessivas, somente poderão ser efetuadas após autorização da assembléia, especialmente convocada pelo síndico, ou, em caso de omissão ou impedimento deste, por qualquer dos condôminos."

Portanto, a única coisa que você pode fazer caso não queira deixar seu veículo na rua é tentar alugar uma vaga de outra unidade no mesmo condomínio ou em algum estacionamento, ambas às suas expensas.

Fonte: Código Civil

Rogério Horta
- Síndico

Igor Medeiros
Igor Medeiros respondeu
2 anos

Rogério, agradeço sua preocupação. No entanto estou muito bem familiarizado com o termo e a obra em questão não é urgente, tampouco necessária. Uma vez que não existe dano estrutural e/ou necessidade de reparo para que o espaço seja utilizado. Desta feita, o único benefício advindo desta obra é estético, caracterizando-se então, uma obra voluptuária.

Me espanta que, como pretenso síndico experiente, julgue que não há nada em desacordo com a norma sem nem mesmo ter visto a ata, ou conhecer o estado da garagem. A minha pergunta fui simples e direta.

Ademais, a obra foi adiada, pois o advogado do condomínio concluiu que o meu questionamento com relação à aprovação desta obra estava equivocada.

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